TJGO 16/02/2017 - Pág. 654 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
EL, JULGADO EM 06/11/2014, DJE 1668 DE 12/11/2014) INTIMEM-SE E C
UMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 13/02/2017. VANDERLEI CAIRES PINH
EIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 317708-72.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 1136
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: ARGR LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME
ADV REQTE
: 21822 DF - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
DESPACHO
:
CUMPRA-SE O JA DETERMINADO AS FLS. 83 INTIME-SE E CUMPRA-SE. APAR
ECIDA DE GOIANIA, 13/02/2017. VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADMINISTRADOR
ADV EXEQTE
342657-05.2012.8.09.0011
1690
EXECUCAO
ART FORMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARMARIOS LTDA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
FLAVIO CARDOSO
33207 GO - DANIEL RODRIGUES
28449A GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
36833 GO - CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS
ADV ADMINISTRADO : 24920 GO - FLAVIO CARDOSO
DESPACHO
:
DESPACHO 1- DIGA A PARTE EXEQUENTE EM 10 DIAS SE AINDA TEM INTERE
SSE NO FEITO, PROMOVENDO AS DILIGENCIAS NECESSARIAS, SOB PENA DE
EXTINCAO DO PROCESSO (SIMILITUDE DO ART. 485, III DO CPC); 2- EM
CASO DE INERCIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA
DAR ANDAMENTO REGULAR AO FEITO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EX
TINCAO DO FEITO POR INERCIA, POR ANALOGIA (ART. 485, INCISO III,
1 DO CPC). 3- SOBRE O TEMA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD
O DE GOIAS JA MANIFESTOU, IN VERBIS: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DEC
ISAO MONOCRATICA. APELACAO CIVEL. PEDIDO DE JULGAMENTO COLEGIADO.
ACAO DE COBRANCA. EXTINCAO. INERCIA. AUSENCIA DE FATOS NOVOS A J
USTIFICAR O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. I - A EXTINCAO DO PROCESSO
POR PARALISACAO, ABANDONO E/OU NEGLIGENCIA DA PARTE, SO E POSSIVE
L SE PRECEDIDA DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA, EM 48 H
ORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO (PARAGRAFO UNICO, ARTIGO 2
67, CPC). II - SEGUNDO COMPREENSAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC
A, E VALIDA A CITACAO/INTIMACAO DE PESSOA JURIDICA POR VIA POSTAL
, QUANDO REALIZADA NO ENDERECO DA RE, SENDO DESNECESSARIO QUE A C
ARTA SEJA RECEBIDA E O AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR REPRESEN
TANTE LEGAL DA EMPRESA. III - CUMPRIDA A EXIGENCIA DA INTIMACAO P
ESSOAL E CONSTATADA A SUA INERCIA, A EXTINCAO DO FEITO COM BASE N
O ARTIGO 267, III E 1, DO CPC, E MEDIDA IMPERATIVA. IV - INEXISTI
NDO FUNDAMENTO OU FATO NOVO CAPAZ DE CONDUZIR O JULGADOR A NOVA C
ONVICCAO, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMEN
TAL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL N 593679-08.20
08.8.09.0093, REL. DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE, 1 CAMARA CIVEL
, JULGADO EM 02/12/2014, DJE 1689 DE 12/12/2014) AGRAVO REGIMENTA
L EM APELACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. EXTINCAO DO PROCE
SSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. ABANDONO DE CAUSA. CONFIGURACAO. IN
TIMACAO DO ADVOGADO VIA PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA. INTIMACA
O PESSOAL DO AUTOR ATRAVES DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. OBS
ERVANCIA AO ART. 267, 1, DO CPC. CITACAO NAO EFETIVADA. INAPLICAB
ILIDADE DA SUMULA N 240 DO STJ. AUSENCIA DE FATOS NOVOS. 1. NO CA
SO DOS AUTOS, AO CONSTATAR-SE QUE O JULGADOR PROVIDENCIOU A INTIM
ACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA BEM COMO DE SEU ADVOGADO, ESTE PELO
DIARIO DA JUSTICA, NOS MOLDES DO 1 DO ART. 267 DO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL, NAO MERECE REPARO A SENTENCA QUE EXTINGUIU O PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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