TJGO 16/02/2017 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
78952/2017
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296
11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 321 / 325
EMITENTE: 24337471
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L093
PROTOCOLO NUMR: 116147-87.2016.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSÃO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
:
:
:
:
:
:
:
:
611
ACAO PENAL
DAVI BATISTA
GERENTE
Casado(a)
07/08/1967
426036411-15
JOAO BATISTA
MARIA JULIA BATISTA
ACUSADO
: CARLOS EDUARDO TOMAZ DE ALMEIDA
PROFISSÃO
: SERVENTE
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 11/12/1984
IDENTIDADE
: 4305839 - SSPGO
CPF/CGC
: 014921141-46
NOME DA MÃE
: LUCIMEIRE TOMAZ DE ALMEIDA
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 155 PAR 4 INC II
ADV (REQDO)
: (24600 GO) GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA ( JUIZ 2 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOAO DIVINO
MOREIRA
SILVERIO SOUSA ( JUIZ 2 ) do(a) 11A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM
RECLUSAO DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O
ACUSADO CARLOS EDUARDO TOMAZ DE ALMEIDA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VE
NDEDOR DE FRUTAS, NASCIDO AOS 11/12/1984, NATURAL DE LUCIMEIRE TO
MAZ DE ALMEIDA, NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO II, C/C ARTIGO
14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PE
NA AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: ........................
.............................................................. IS
TO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFI
NITIVA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO PARA O CRIM
E DE FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA, A QUAL DEVERA SER CUMPRI
DA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALI
NEA C DO CODIGO PENAL. DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZAO
DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIB
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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