Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 OR DO FUNDO PENINTENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS-GO FUNPES. NA SEQUE NCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 33, 2, B DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, CONSIDERANDO A DET RACAO IMPOSTA PELO ART. 387, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM C OMO O FATO DO ACUSADO NAO SER REINCIDENTE, AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS LHE SEREM FAVORAVEIS E O TEMPO DE PR

Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 , ALINEA B DO CODIGO PENAL. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, VEZ QUE ENTENDO QUE ESTAO AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS NECESSARIO S PARA TANTO (ART. 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL). DEIXO DE APL ICAR A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. 2) EM RELACAO AO ACUSADO WELKER ALVES DE MOURA:

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 ILEIRO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A F AZER A DOSIMETRIA DA PENA AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) QUANTO AO SENTENCIADO LUCIANO RODRIGUES DO CARMO FILHO: ..... ................................................................. ........................................... ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFI

Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 1) QUANTO AO SENTENCIADO LUCIANO RODRIGUES DO CARMO FILHO: ..... ................................................................. ........................................... ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) AN O DE RECLUSAO PARA O CRIME DE RECEPTACAO, A QUAL DEVERA SER CUMPR IDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 DEVERA SER CORR IGIDA, NOS TERMOS DO ART 49, 2 DO CODIGO PENAL EM CUMPRIMENTO A ORIENTACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS ( OFICIO-CIRCULAR 96/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR F IXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENITE NCIARIO DO ESTADO DE GOIAS FUNPES/GO NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ART 33, 2, B DO CODIGO PENAL,

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 1) QUANTO AO SENTENCIADO LUCIANO RODRIGUES DO CARMO FILHO: ..... ................................................................. ........................................... ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) AN O DE RECLUSAO PARA O CRIME DE RECEPTACAO, A QUAL DEVERA SER CUMPR IDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 ASSIM, FACE AO QUANTUM DE PENA APLICADO, BEM COMO POR SEREM AS C IRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL MAJORITARIAMENTE FAVOR AVEIS E NAO SE TRATAR DE REU REINCIDENTE, FIXO O REGIME SEMIABERT O PARA SEU CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSAD

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 19/02/1977, FILHO DE JOAQUIM GOMES SALES E NEUSA MARIA DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 171, CAPUT, C/C ARTIGOS 29 E 71, TODOS DO CO DIGO PENAL; E ROGERS SILVERIO DE BARROS, BRASILEIRO, CASADO, FREN TISTA, NASCIDO AOS 23/01/1989, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE JO SE CARLOS FLORENCIO DE BARROS E ELZA SILVERIA DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 171, CAPUT, C/C ARTIGOS 29, TODOS DO

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 6/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGA MENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS FUNPES/GO. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ART. 33, 2, A E 3 CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E FIXADA E CONSIDERANDO O FATO DO ACUSADO SER REINCIDENTE, FIXO O REGIME FECHADO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO D

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 LORADA NESTA FASE, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO E 4 (QUATRO) ME SES DE RECLUSAO E 54 (CINQUENTA E QUATRO) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, MAS PRESENTE A AGRAVANT E DA REINCIDENCIA (ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL), RAZAO PELA QUA L AGRAVO A PENA, FIXANDO A PENA INTERMEDIARIA EM 1 (UM) ANO, 6 (S EIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E