TJGO 17/02/2017 - Pág. 1296 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017
NR. PROTOCOLO
: 150387-10.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 470
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THALES RODRIGUES SILVA
VITIMA
: NICLAIR DE AGUIAR RODRIGUES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
VISTOS. OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CO
M AS CONTRARRAZOES NOS AUTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIB
UNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. CUMP
RA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 192709-11.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 868
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANA PAULA DE JESUS
ACUSADO
: ELSON MAXIMIANO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
VISTOS. ABRA-SE VISTAS A DEFESA PARA APRESENTACAO DAS RAZOES RECU
RAIS NO PRAZO LEGAL. APOS, AO MP. EM SEGUIDA, AO EGREGIO TJ-GO, C
OM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 408387-14.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2064
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: VALMI ROSA DOS SANTOS
REQUERENTE
: MARILZA ANASTACIO PIRES MARTINS
DESPACHO
:
APOS ANALISE, CONCLUO QUE RAZAO ASSISTE O REPRESENTANTE DO MINIST
ERIO PUBLICO. A INSTALACAO DO MONITORAMENTO ELETRONICO E PROVIDEN
CIA COM A QUAL SE QUER EVITAR QUE A DECISAO DA CAUSA, AO SER OBTI
DA, NAO MAIS SATISFACA O DIREITO DA PARTE, BUSCANDO, ASSIM, UMA P
RESTACAO JURISDICIONAL JUSTA, BEM COMO A CONSERVACAO DA INTEGRIDA
DE FISICA E PSICOLOGICA DA SUPOSTA VITIMA. COMO TAL, PARA A SUA D
ETERMINACAO E MANUTENCAO, DEVEM ESTAR PRESENTES OS DOIS PRESSUPOS
TOS TRADICIONAIS APONTADOS PELA DOUTRINA, CONSISTENTES NO PERICUL
UM IN MORA E FUMUS BONI JURIS. DO COTEJO DAS INFORMACOES AQUI CON
STANTES VERIFICO QUE NAO SUBSISTEM TAIS REQUISITOS. A VITIMA NAO
SE ENCONTRA EM SITUACAO DE EXTREMO RISCO E O REQUERIDO NAO DEMONS
TROU PERICULOSIDADE. FORTE NESSAS PREMISSAS, ACOLHO A MANIFESTACA
O MINISTERIAL, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE INSTALACAO D
E TORNOZELEIRA ELETRONICA. APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS PRIN
CIPAIS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 400903-45.2016.8.09.0175
: 2069
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
: LUYGGI RODRIGUES PARAENSE
FLAVIO GUIMARAES PARAENSE
LARISSA RODRIGUES PARAENSE
BRENDA LETICIA FIGUEIREDO MEDEIROS
REQUERENTE
: RAFAELA FERREIRA DOS SANTOS GOMES DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HOUVE DECISAO ACERCA
DA COMPETENCIA NOS AUTOS PRINCIPAIS, CASO SIM, TRANSLADE COPIA. A
POS, PROCEDA O APENSAMENTO. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
411205-36.2016.8.09.0175
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