TJGO 20/02/2017 - Pág. 1567 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017
. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO, JUIZA DE DIREITO EM SUBSTIT
UICAO AUTOMATICA, COMIGO ASSISTENTE DE AUDIENCIAS. FEITO O PREGAO
, COMPARECERAM O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. PAULO R
ANGEL DE VIEIRA, PROMOTOR DE JUSTICA. PRESENTE O AUTUADO STEPHANY
O PEREIRA DE JESUS, PRESENTE O ADVOGADO, NOMEADO PARA O ATO DR. R
ONILSON DE SOUZA REIS (OAB/GO N41.616). INICIADA A AUDIENCIA, A P
ESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPOND
ER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PRE
JUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGAC
OES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): STEPHANYO PEREIRA DE JESUS, RG N 6
192511, CPF N 02268608174, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COSTUREIRO, NASC
IDO AOS 19/09/1997, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE LUCINES MARIA
DE JESUS E ESTEFANIO QUINTILIANO PEREIRA, RESIDENTE E DOMICILIAD
O NA RUA 01, QUADRA 02, LOTE 17, VILA MUTIRAO OU RESIDENCIAL FORT
ALEZA, GOIANIA-GO, TEL: (62) 99453-2537 (GENITORA). INCIDENCIA PE
NAL: ART. 157, 2, INCISOS I E II DO CP INDAGADO SE SOFREU AGRESSA
O FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE: NAO INDAGADO SE FAZ
USO DE DROGAS RESPONDEU QUE: USUARIO DE MACONHA HA TRES OU QUATRO
ANOS. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: MM
JUIZA, QUANTO A PRISAO EM FLAGRANTE, ESTA FOI REALIZADA DE ACORD
O COM AS FORMALIDADES LEGAIS, UMA VEZ QUE A INFRACAO PENAL ESTAVA
OCORRENDO NO MOMENTO DA PRISAO, NAO HAVENDO, OUTROSSIM, NENHUM V
ICIO QUE MACULE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. QUANTO A CONVERSAO
DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, ESTA SE REVELA NECESSARIA.
PRIMEIRO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, A GA
RANTIA DA ORDEM PUBLICA POSSUI TRES VERTENTES: A) GRAVIDADE DO CR
IME; B) PERICULOSIDADE DO AGENTE; C) POSSIBILIDADE DE REITERACAO
DA CONDUTA CRIMINOSA. POIS BEM, NAO HA DUVIDAS QUANTO A GRAVIDADE
DO CRIME DE ROUBO, PORQUANTO ALEM DE PROVOCAR DESFALQUE PATRIMON
IAL, AINDA RESULTA EM TRAUMAS PSICOLOGICOS QUE PERDURAM POR MUITO
TEMPO NAS VITIMAS, AS VEZES ATE DURANTE TODA A VIDA. QUANTO A PE
RICULOSIDADE DO AGENTE, ESTA SE CONSTATA PELAS PROPRIAS CIRCUNSTA
NCIAS DA OCORRENCIA DO FATO. POR ULTIMO, NAO HA DUVIDAS QUANTO A
POSSIBILIDADE DE REITERACAO DO CRIME, PORQUANTO CASO SEJA COLOCAD
O EM LIBERDADE, NAO HA DUVIDAS QUE O AUTUADO ENCONTRARIA OS MESMO
S ESTIMULOS PARA COMETER CRIMES, DISSO RESULTANDO GRAVES PREJUIZO
S A ORDEM PUBLICA. OUTROSSIM, NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTE
RNATIVAS A PRISAO SE REVESTE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DE IDONEI
DADE SUFICIENTE PARA PREVENIR A PRATICA DE NOVOS CRIMES. DIANTE D
O EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE MAIORES CONSIDERACOES, O MINISTERIO
PUBLICO REQUER A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREV
ENTIVA, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO PARA OS FINS
DE MISTER. POR ULTIMO, REQUER SEJA ENCAMINHADA COPIA DESTA DECISA
O A AUTORIDADE POLICIAL, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONCLU
SAO DO INQUERITO POLICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TERMOS EM Q
UE PEDE DEFERIMENTO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: M
M. JUIZA, POSTULO PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE
APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP.
EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELA MM. JUIZA: PRE
VE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE A
O RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTAD
AMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II - CONVERTER A PRISAO EM
FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTE
S DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MED
IDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PRO
VISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUI
Z ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FL
AGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL
A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. COM RELACAO A LIBERDADE PRO
VISORIA, DEIXO DE CONCEDE-LA, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITO
S PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E POR SER
EM INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA
PRISAO ELENCADAS NO ART. 319 DO CPP, CONFORME PASSO A DEMONSTRAR.
NO PRESENTE CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA P
RISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTOR
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