TJGO 22/02/2017 - Pág. 1091 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
95265/2017
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 312 / 316
EMITENTE: 5103495
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A DA VÍTIMA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L111
PROTOCOLO NUMR: 104487-96.2016.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
535
ACAO PENAL
SUBWAY
00000000000000
ACUSADO
: KEVILEY DA SILVA GOMES
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 28/11/1995
IDENTIDADE
: 6175134 - SSPGO
CPF/CGC
: 054406351-14
NOME DO PAI
: AMERIDES MAGALHAES
NOME DA MÃE
: ORIPA MARGARIDA DA SILVA
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC I
ADV (REQDO)
: (42128 GO) JOAO PAULO MARTINS BACHUR
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito LEVINE RAJA GABAGLIA
ARTIAGA ( JUIZ 1 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO
DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juízo corre o processocrime
supra caracterizado, no
qual
figura(m)
como
vítima(s) o(s)
individuo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infra¦`o
({es) especificada(s) acima.
E como esteja(m) a(s) vítima(s) em lugar incertoe não
sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da senten¦a abaixo
transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado
a senten¦a.
Senten¦a: ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE NO CADERNO PROCESSUAL
NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO KEVILEY DA SILVA GOMES QUALQUER
CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDA
DE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ES
TATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA, E, EM CONSEQUENCIA, CONDENO
-O COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS PELO ARTIGO 157, 2, INCISO
I, DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIG
OS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSAGEM DA REPR
IMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO: 1 CULPABILIDADE: COMO JA FUN
DAMENTADO ACIMA, MERECE O SENTENCIADO REPROVACAO EM GRAU MODERADO
, VEZ QUE, APESAR DE VIOLAR A LEI PENAL, NAO SE UTILIZOU DE ACAO
QUE NAO FOSSE ESPERADA NO DELITO DE ROUBO AGRAVADO, AO ABORDAR A
VITIMA EM SEU LOCAL DE TRABALHO, DETERMINANDO-A QUE LHE ENTREGASS
E UMA QUANTIA EM DINHEIRO, DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS). 2 ANTEC
EDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO Q
UE E PRIMARIO, CONSOANTE SE INFERE AS FLS. 82/83; 3 CONDUTA SOCIA
L: DEVE SER CONSIDERADA FAVORAVEL, FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS T
RAZIDOS AOS AUTOS A RESPEITO DO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SE
NTENCIADO EM SEU MEIO; 4 PERSONALIDADE: NAO POSSO TOMA-LA COMO CI
RCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA NOS AUTOS DE ELEMEN
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