TJGO 22/02/2017 - Pág. 814 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017
RA FAZER JUS AO BENEFICIO, SAO NECESSARIOS OS REQUISITOS DE NATUR
EZA OBJETIVA E SUBJETIVA, SENDO O PRIMEIRO OS DOCUMENTOS ORIUNDOS
DA INSTITUICAO DE ENSINO COMPROVANDO O TEMPO E APROVACAO DO ESTU
DO EFETUADO, E O SEGUNDO A INEXISTENCIA DE FALTA GRAVE POSTERIOR
AOS DIAS ESTUDADOS. IN CASU, OS REQUISITOS EXIGIDOS SE FAZEM PRES
ENTES, UMA VEZ QUE O REEDUCANDO FORA APROVADO PELA COMISSAO AVALI
ADORA. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NA PORTARIA INTERINSTITUCIONAL
N 001/2014 DA SAPEJUS E TJ-GO DE EXECUCAO PENAL, JULGO PROCEDENTE
O PRETENDIDO PELO INTERESSADO. ASSIM, DEFIRO (01) UM DIA DE REMI
CAO DA PENA, CONFORME ART. 8 DO REGULAMENTO DO PROGRAMA DE REMICA
O POR LEITURA. PROCEDA-SE A NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017. RAQUEL ROCHA LEMOS J
UIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 190938-02.2002.8.09.0051 ( 200201909388 )
AUTOS NR. : 325
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: IGOR MACHADO DE FREITAS
ADV ACUS
: 30249 GO - RAMON CANDIDO DA SILVA
DESPACHO
:
IN CASU, OS REQUISITOS EXIGIDOS SE FAZEM PRESENTES, UMA VEZ QUE O
REEDUCANDO FORA APROVADO PELA COMISSAO AVALIADORA. ANTE O EXPOST
O, COM FULCRO NA PORTARIA INTERINSTITUCIONAL N 001/2014 DA SAPEJU
S E TJ-GO DE EXECUCAO PENAL, JULGO PROCEDENTE O PRETENDIDO PELO I
NTERESSADO. ASSIM, DEFIRO (01) UM DIA DE REMICAO DA PENA, CONFORM
E ART. 8 DO REGULAMENTO DO PROGRAMA DE REMICAO POR LEITURA. PROCE
DA-SE A NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. CUMPRA-SE. GOIANIA,
15 DE FEVEREIRO DE 2017. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM S
UBSTITUICAO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/02/2017
NR. NOTAS : 6
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 5A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARILIA SILVEIRA SANTOS LOPES
JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 367254-89.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 786
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA EM DESFAVOR DE MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE SOU
ZA, UMA VEZ QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMENTO NO IN
QUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA, HAVENDO, POIS, ELEMENTOS PROBAT
ORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTOR
IA.
NR. PROTOCOLO
: 297464-18.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1591
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: SILOMAR OLIVEIRA CUNHA
VITIMA
: CILMAR DE OLIVEIRA CUNHA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COMPROVADO QUE NAO HA CONFLITO DE COMPETENCIA PARA O
PRESENTE CASO, PROCEDA A DEVOLUCAO DOS AUTOS A 12 VARA CRIMINAL,
A QUAL E A COMPETENTE PARA JULGAR O MERITO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
814 de 1367