TJGO 23/02/2017 - Pág. 711 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017
NR. PROTOCOLO
:
33237-03.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 222
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FLAVIO MARTINI
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 26282 GO - BRUNO MARQUES TINOCO
DESPACHO
:
AUTOS N 222/2016 (201600332379) SENTENCIADO: FLAVIO MARTINI CONSI
DERANDO A CERTIDAO DE FL. 197, EXPECAM-SE OFICIOS AO DETRAN/GO E
AO CONTRAN SOLICITANDO A RETIRADA DA RESTRICAO REFERENTE A SUSPEN
SAO CAUTELAR DA CNH DO ACUSADO, EM RELACAO AO PROCESSO 201.600.33
2.379 QUE TRAMITA PERANTE ESTE JUIZO. CONSIDERANDO QUE AS RAZOES
DO RECURSO DE FL. 175 ENCONTRAM-SE JUNTADAS AS FLS. 192/196, ABRA
-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTAR AS CONT
RARRAZOES, PELO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. GOIANIA, 17 DE SETEMBRO
DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 201241-08.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 928
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO KELVES MARINHO DOS SANTO
VITIMA
: FLAVIO JOSE DE LIMA BOAVENTURA
ADV ACUS
: 7692
GO - LUCIANO ANDREW SABBAG
ADV VIT
: 13640 GO - ISMAEL GOMES MARCAL
DESPACHO
:
AUTOS N 928/2013 (201302012414) ACUSADO: ANTONIO KELVES MARINHO E
MBORA INTIMADO A APRESENTAR OS MEMORIAIS, O ASSISTENTE DE ACUSACA
O DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER IN ALBIS (FL. 218). ASSIM, ABRA-SE V
ISTA DOS AUTOS A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS, NO PRAZ
O DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SEN
TENCA. GOIANIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASC
IMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 173958-73.2014.8.09.0175
: 739
: ACAO PENAL
: COLETIVIDADE
ALEXIOS ALEXANDRE BATISTA OLIVEIRA
ACUSADO
: FRANCISCO JUSTINO DA SILVA
ADV ACUS
: 33256 GO - JOAO PAULO DAHER ALVES
DESPACHO
:
AUTOS N 739/2014 (201401739584) ACUSADO: FRANCISCO JUSTINO DA SIL
VA VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OPINOU PE
LA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE (FL. 111). OBSERVO QUE
A SUSPENSAO FOI DEFERIDA NO DIA 26/02/2015 (FLS. 102/103). DE LA
ATE ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ALEM DO QUE EXP
IROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFICIO SEM REVOGACAO, O QUE ACA
RRETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS
DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. POR ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE FRANCISCO JUSTINO DA SILVA. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017. CAMILA NINA
ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/02/2017
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 13A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ISABEL PATRICIA DE PAULA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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