TJGO 24/02/2017 - Pág. 123 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
E COMISSAO DE PERMANENCIA. NESSE SENTIDO, UTILIZANDO OS PADROES A
GORA ESTIPULADOS, PODE A INSTITUICAO FINANCEIRA REFAZER O CALCULO
DO QUE SERIA DEVIDO PELA PARTE INDEPENDENTEMENTE DE ATUACAO DO J
UDICIARIO E INFORMA-LA DO VALOR. SE HOUVER DIVERGENCIA QUANTO A A
PLICACAO DOS INDICES AGORA ESTIPULADOS, DEVERA ENTAO SE CHEGAR AO
VALOR POR MEIO DE LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO. QUANTO A DEMANDA,
REVISIONAL CONDENO AMBOS OS LITIGANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS P
ROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO
VALOR DA CAUSA PARA CADA UM DOS ADVOGADOS DAS PARTES, CONSOANTE
AS DISPOSICOES CONTIDAS NO 2 DO ARTIGO 85 DO DIGESTO PROCESSUAL C
IVIL. CONSIDERANDO QUE OPORTUNAMENTE FORAM CONCEDIDOS OS BENEFICI
OS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AO AUTOR NAS DUAS DEMANDAS (FLS. 24)
DECLARO A SUSPENSAO DA COBRANCA DOS REFERIDOS ONUS SUCUMBENCIAIS
AO MESMO. (ART. 85 3 CPC). PROMOVA A ESCRIVANIA O REGISTRO DA PR
ESENTE SENTENCA TAMBEM NOS AUTOS EM APENSO. CONSIDERANDO QUE NAO
HA MAIS JUIZO DE ADMISSIBILIDADE NESTE GRAU DE JURISDICAO (ART. 1
.010 3 CPC), HAVENDO A INTERPOSICAO DE RECURSO, INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS UTEIS. APRESENTADAS PRELIMINARES NAS CONTRARRAZOES ACERCA DE
MATERIAS DECIDIDAS NO CURSO DA LIDE QUE NAO COMPORTAVAM RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA SE MAN
IFESTAR ESPECIFICAMENTE SOBRE ESSE PONTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS UTEIS (ART. 1.009, 2, DO CPC). ESCOADO O PRAZO SEM MANIFEST
ACAO, APOS CERTIFICACAO PELO CARTORIO, OU JUNTADAS AS CONTRARRAZO
ES SEM PRELIMINARES OU SOBRE ESTAS JA TENDO A PARTE CONTRARIO SE
MANIFESTADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA D
O ESTADO DE GOIAS, COM NOSSAS HOMENAGENS. OBSERVADAS AS FORMALIDA
DES LEGAIS, VERIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA
E PAGAS AS CUSTAS FINAIS, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE ESTES AUTO
S. P.R.I.C. GOIANIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017. FLAVIO PEREIRA DOS
SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
90787-71.2015.8.09.0051
: 314
: EXECUCAO
: KARISE MENDES CESAR
VALDOMIRO JOSE MENDES
EXEQUENTE
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC
ADV EXECDO
: 36235 GO - FABRICIO BORGES MACHADO
ADV EXEQTE
: 21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
35759 GO - DARIO FLORINDO DA SILVA
DESPACHO
:
NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A SUPLICA PROEMIAL,
PARA VIA DE CONSEQUENCIA, DECLARAR A EXTINCAO DO PROCESSO, COM R
ESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL. VIA DE CONSEQUENCIA REVOGO A LIMINAR ESTAMPADA AS FL
S. 90/93 DOS AUTOS. CONDENO A SUPLICANTE AO PAGAMENTO INTEGRAL DA
S CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE, OBSERVADA
S AS PRESCRICOES LEGAIS, ARBITRO EM 20% SOBRE VALOR DA CAUSA, NOS
TERMOS NO 2 DO ARTIGO 85 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO IMPR
OCEDENTES OS EMBARGOS AVIADOS OPPORTUNE TEMPORE PARA, VIA DE CONS
EQUENCIA, RATIFICAR A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 48 DO FEITO EXECU
TIVO E TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES A ELA. CONDENO A EMBARGANTE/AUT
ORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATI
CIOS, ESTES ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO DO FEIT
O EXECUTIVO, EX VI DO DISPOSTO NO 2 DO ARTIGO 85 DO CPC. CONSIDER
ANDO QUE OPORTUNAMENTE FORAM CONCEDIDOS OS BENEFICIOS DA ASSISTEN
CIA JUDICIARIA A AUTORA (FLS. 90), DECLARO A SUSPENSAO DA COBRANC
A DOS REFERIDOS ONUS SUCUMBENCIAIS A MESMA. (ART. 98 3 CPC). CONS
IDERANDO QUE NAO HA MAIS JUIZO DE ADMISSIBILIDADE NESTE GRAU DE J
URISDICAO (ART. 1.010 3 CPC), HAVENDO A INTERPOSICAO DE RECURSO,
INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZ
O DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS. APRESENTADAS PRELIMINARES NAS CONTRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
123 de 767