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TJGO - ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III - Página 2007

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TJGO 24/02/2017 - Pág. 2007 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017

REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: IRANI LOPES
FERREIRA NATUREZA: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE DESPACHO TENDO O
S AUTOS RETORNADO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOI
AS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE TOMEM CONHECIMENTO E FORMULEM,
CASO QUEIRAM, REQUERIMENTOS DE FORMA OBJETIVA, NO PRAZO DE 05(CIN
CO) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, E NADA MANIFESTADO, ARQUIVEM-SE O
S AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE E ESTILO. CUMPRA-SE. ITAPIRAPUAGO, 17 DE FEVEREIRO DE 2017. JOSE MACHADO DE CASTRO NETO JUIZ DE
DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

:
:
:
:
:
:

405394-77.2016.8.09.0084
509
EXECUCAO
INBRANDS SA
NEURIVAN MATIAS ROCHA
264173 SP - DOUGLAS ALVES VILELA
178930 SP - ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
317046 SP - CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO

DESPACHO
:
P ODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE ITAPIRAPUA PROTOC
OLO N: 201604053946 EXEQUENTE: INBRANDS S.A EXECUTADO: NEURIVAN M
ATIAS ROCHA NATUREZA: EXECUCAO DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VER
IFICO QUE O TITULO QUE EMBASA A PRESENTE EXECUCAO NAO PREENCHE OS
REQUISITOS DO ARTIGO 784 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO SE POD
ENDO, ASSIM, LHE ATRIBUIR FORCA EXECUTIVA. TODAVIA, COM BASE NOS
PRINCIPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL, TENHO QUE, ANT
ES DE SE EXTINGUIR O PROCESSO, DEVE SER OPORTUNIZADO A EMENDA A I
NICIAL, A FIM DE QUE O EXEQUENTE ADEQUE A NATUREZA DA CAUSA AO PR
OCEDIMENTO CABIVEL. DESSE MODO, NOS TERMOS DO ARTIGO 801 DO CPC,
INTIME-SE O DEMANDANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDA
R A EXORDIAL, ADEQUANDO O PROCESSO AS EXIGENCIAS DO CASO APRESENT
ADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CUMPRA-SE. ITAPIRAPUA, 15 DE FEVE
REIRO DE 2016. JOSE MACHADO DE CASTRO NETO JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

270227-35.2009.8.09.0084 ( 200902702275 )
244
REPARACAO DE DANOS
BSN
JFM
20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA
12617 GO - MARIA DOS ANJOS GARCIA
ADV REQDO
: 26952 GO - EMIVALDO DE SOUZA
DESPACHO
:
P ODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE ITAPIRAPUA PROTOC
OLO N: 201503328680 NATUREZA: USUCAPIAO AUTOR: LEIDYMARA BORGES D
O PRADO RE: ERANI LUIZ DE OLIVEIRA DESPACHO DO COMPULSO DOS AUTOS
VEJO QUE RAZAO ASSISTE A REPRESENTANTE MINISTERIAL, RAZAO PELA Q
UAL DEFIRO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO FORMULADO AS FLS. 123/124.
ASSIM, CONSIDERANDO QUE AS INFORMACOES CONSTANTES NA PETICAO DE
FL. 19, 24/30 DIVERGEM DAS INFORMACOES FORNECIDAS PELO SERVICO DE
AGRIMENSURA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS, INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, SANANDO AS DIVERGENCIAS AP
ONTADAS E COLACIONANDO AOS AUTOS A DOCUMENTACAO NECESSARIA. SEM P
REJUIZO, VERIFICO AINDA QUE A PETICAO INICIAL NAO PREENCHEU OS RE
QUISITOS DISPOSTOS NO ART. 319 , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DES
TA FORMA, INDISPENSAVEL NA ACAO DE USUCAPIAO O INSTRUMENTO PROCUR
ATORIO DO CONJUGE DA REQUERENTE. PORTANTO, JUNTE-SE PROCURACAO DO
ESPOSO DA AUTORA, INCLUINDO-O NO POLO ATIVO DA ACAO, CONFORME PR
EVE O ART. 73, 1, II, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. ASSINO-LHE PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE SE CUMPRA COM AS DETERMINACOES APO
NTADAS. EM TEMPO, APOS EMENDADA A INICIAL, SEJA OFICIADA A PROCUR
ADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS, PARA QUE ENVIE A ESTE JUIZO AS C

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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