TJGO 24/02/2017 - Pág. 390 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
AL. PROCEDA-SE, SE AINDA NAO OCORREU, A DESTRUICAO DA DROGA VINCU
LADA A ESTES AUTOS. HAVENDO OUTROS OBJETOS LICITOS APREENDIDOS, C
OMO APARELHOS CELULARES, FICA DESDE JA INTIMADO O ACUSADO A RETIR
A-LO NA ESCRIVANIA EM 10 DIAS. DECORRIDO ESTE PRAZO, ENCAMINHEM-S
E PARA DESTRUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,
14 DE FEVEREIRO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 427785-44.2016.8.09.0175
: 54
: FLAGRANTE/INQUERITO
: LETICIA FERREIRA GUIMARAES
SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: JOHNATHAN RICHARD DOS SANTOS RAMOS
ADV IND
: 36790 GO - ANGELA MARIANNE TEIXEIRA DE SA
24192 GO - GLEYDSFLAN ARANTES LEAL
DESPACHO
:
AUTOS N: 427785-44 2016 809 0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CI
TADO O REU, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENSOR CO
N STITUIDO NESSA PECA, FAZ DEFESA GENERICA, SEM INVOCAR NENHUMA D
A S HIPOTESES DESCRITAS NO ART 396-A DESTARTE, NAO HAVENDO FATO N
OVO MODIFICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA
DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/03/2017
AS 14 H INTIMEM-SE O ACUSADO, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (A
RT 3O) NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENC
ONTRADO EM HORARIO CONVENCIONAL, O ART 362 DO CODIGO DE PROC ESSO
PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NESTE ASPECTO, O A TUAL
CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13 105/2015), EM SEU ART 21 2, E
STABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEI
S, DAS 6 AS 20 HORAS ACRESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CIVI L, A
INDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO EM DIAS E HOR ARI
OS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICADO ESTE FATO POR CERTIDAO, C ON
SOANTE DE SEU PODER DISCRICIONARIO DE AVALIACAO NO CASO CONCRET O
, PODERA E DEVERA FAZE-LO, NAO PRECISANDO PARA TANTO DE ORDEM JU
DICIAL (ART 212, 2) ASSIM, O MANDADO NAO PODERA SER DEVOLVIDO, IN
CUMPRIMENTO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO EM HORARIO COMER C
IAL CONSTE ESTA ADVERTENCIA NOS MANDADOS CUMPRA-SE GOIANIA, 2 1 D
E FEVEREIRO DE 2017 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREIT O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 256513-50.2014.8.09.0175
: 2721
: ACAO PENAL
: CARLOS WILSON MARCONDES BITTENCOURT
RHUAN CARLLOS FERREIRA DO NASCIMENTO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 18204 GO - EVERSON RAIMUNDO DOS SANTOS
38335 GO - THIAGO TAQUARY GONCALVES
7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
DESPACHO
:
~~AUTOS N: 256513-50.2014.809.0175 DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE
F. 274, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 1
5 DE FEVEREIRO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
173120-96.2015.8.09.0175
2438
ACAO PENAL
PAULO SERGIO BATISTA
MESSIAS MOREIRA NETO
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