TJGO 01/03/2017 - Pág. 552 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
NDENATORIA PROFERIDA AS FLS. 233/277 COM RELACAO A SENTENCIADA RE
TROMENCIONADA. POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO A INFORMACAO DE QUE W
ASHINGTON MAGNO MARTINS FALECEU, CONFORME CONSULTA REALIZADA AO G
OIASPEN, DETERMINO SEJAM OFICIADOS AOS CARTORIOS DE REGISTRO CIVI
L DESTA COMARCA E DA COMARCA DE ANAPOLIS, A FUNDACAO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO (FUMDEC) E AO DEPARTAMENTO ADMINISTR
ATIVO DOS CEMITERIOS E CONTROLE DE SEPULTAMENTO DA SECRETARIA MUN
ICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SEMAS (BANCO DE DADOS DE OBITO), REQ
UISITANDO INFORMACOES SOBRE O REGISTRO DE OBITO E A RESPECTIVA CE
RTIDAO EM NOME DO REFERIDO SENTENCIADO, CASO EXISTENTE. OFICIE-SE
, AINDA, AO JUIZO DA 8 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA (JUIZ I), SOLI
CITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA UNIDADE JUDICIARIA COPIA DA CERTIDAO
DE OBITO EM NOME DE WASHINGTON MAGNO MARTINS, CASO TENHA SIDO OB
TIDA (AUTOS N 201403995073). CUMPRA-SE E, APOS, DE-SE VISTA DOS A
UTOS AO MINISTERIO PUBLICO E, POR FIM, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA D
ELIBERACAO. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUI
ZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 197510-96.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 844
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WELTON OLIVEIRA DE ARAUJO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0197.5109 ACUSADO: WELTON OLIVEIRA DE ARAUJO DECISA
O DO COTEJO DOS AUTOS, VEJO QUE WELTON OLIVEIRA DE ARAUJO FOI CIT
ADO POR EDITAL (FLS. 80/82), CONTUDO, NAO COMPARECEU AO CHAMAMENT
O JUDICIAL, NEM CONSTITUIU ADVOGADO, RAZAO PELA QUAL, NO DIA 21/1
0/2016, DECRETEI-LHE A REVELIA, DETERMINEI A SUSPENSAO DO PROCESS
O E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (FLS. 84/85). POSTERIORMENTE,
WELTON OLIVEIRA DE ARAUJO COMPARECEU NA ESCRIVANIA DESTA VARA, I
NFORMANDO O ENDERECO EM QUE PODERA SER ENCONTRADO (FL. 86). BREVE
RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, REVOGO A DECISAO DE FLS. 84/85
QUE, COM ESPEQUE NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETER
MINOU A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PARA QUE SEJA DADO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. EM CONSEQUENCIA, D
ESIGNO PARA O DIA 03/05/2017 AS 16:30 HORAS, PARA REALIZACAO DE A
UDIENCIA PRELIMINAR COM O ACUSADO. INTIMEM-SE, CUMPRA-SE. GOIANIA
, 21 DE FEVEREIRO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10
VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 447758-87.2013.8.09.0175
: 1377
: ACAO PENAL
: WELLYNTON JHONYS DA SILVA NETO
LEONILSON GALVAO CARDOSO
VITIMA
: CARLOS DE VITA
ADV ACUS
: 15285 GO - ROGERIO PEREIRA LEAL
DESPACHO
:
AUTOS N. 201304477589 ACUSADOS: WELLYTON JHONYS DA SILVA NETO E L
EONILSON GALVAO CARDOSO DECISAO DO COTEJO DOS AUTOS, VEJO QUE WEL
LYTON JHONYS DA SILVA NETO FOI BENEFICIADO COM SUSPENSAO CONDICIO
NAL DO PROCESSO, POREM, APESAR DE TER COMPARECIDO REGULARMENTE EM
CARTORIO PARA A ASSINATURA DO LIVRO DE SUSPENSAO CONDICIONAL (FL
. 188), NAO COMPROVOU A REPARACAO DO DANO A VITIMA. VEJO, TAMBEM,
QUE FOI TENTADA A INTIMACAO DE WELLYTON JHONYS DA SILVA NETO PAR
A COMPROVAR A REPARACAO DO DANO A VITIMA, CONTUDO, O REFERIDO ACU
SADO SE MUDOU DO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS SEM COMUNICAR A EST
E JUIZO (FL. 232), DESCUMPRINDO, ASSIM, MAIS UMA DAS CONDICOES QU
E LHE FORAM IMPOSTAS. VERIFICO, PORTANTO, QUE, EMBORA CIENTE QUE
O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS IMPLICARIA RE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
552 de 860