TJGO 01/03/2017 - Pág. 721 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
DA SILVA SIMPLICIO, FILHO DE MARIA HELENA DA SILVA SIMPLICIO, E D
ETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIA
BERTO PARA O FECHADO. PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS E EXPECA-S
E MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A
DATA INDICADA NO CALCULO COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA OR
DEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTR
IAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICA
CAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA D
O APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGI
ME SEMIABERTO E, CASO SEJA PRESO POR PRATICA DE FATO NOVO, A CASA
DE PRISAO PROVISORIA ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60,
DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCED
IMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A(S) FALTA(S) DISCI
PLINAR(ES) (FUGA DATADA DE 14.12.2016) E EVENTUAL PRATICA DE FATO
NOVO PELO APENADO, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA,
A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOM
EADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A MANIFESTACAO DAS
PARTES E/OU REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, F
ACAM OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GO
IANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
23613-27.2016.8.09.0175
1066
EXECUCAO PENAL
NEILSON ROSA DE SOUSA
GISELE SILVA AZEVEDO
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
GABRIELA DIAS DE ARAUJO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO NEILS
ON ROSA DE SOUSA, FILHO DE MEIRE ROSA DE SOUZA, E DETERMINO A REG
RESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHA
DO. PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS E EXPECA-SE MANDADO DE PRISA
O EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO C
ALCULO COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENAD
O DEVERA FICAR BLOQUEADO NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE A
UDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRE
SENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A CASA DO A
LBERGADO E, CASO SEJA PRESO POR PRATICA DE FATO NOVO, A CASA DE P
RISAO PROVISORIA ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LE
I DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENT
O ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A(S) FALTA(S) DISCIPLINA
R(ES) (FUGAS DATADAS DE 19.12.2016 E 12.01.2017) E EVENTUAL PRATI
CA DE FATO NOVO PELO APENADO, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO
DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR P
UBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A REMESSA
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FACAM OS AUTOS CONCL
USOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017. WANESSA
REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 352923-10.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1348
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROGERIO MARCOS SILVA DE SOUSA
VITIMA
: IVANILDO VANDEIR PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE
ROGERIO MARCOS SILVA DE SOUSA, FILHO DE MONICA DA SILVA SOUZA, EM
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