TJGO 02/03/2017 - Pág. 2092 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
INDICIADO
: VANDERSON FERNANDES DE MEDEIROS ALVES
DESPACHO
:
AUTOS N 2310/2016 (201604178366) INDICIADA: VANDERSON FERNANDES D
E MEDEIRO VISTOS, ETC... EM RELACAO AO CRIME DE DIRECAO PERIGOSA
(ART. 311, DO CTB), ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITU
LAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACA
O EM RAZAO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA, E, COMO CONSEQUENCIA, DETER
MINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N 2310/2016 (201604178366) NO TOCAN
TE A ESSE DELITO, COM FULCRO NO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL. COM RELACAO AO CRIME DE RESISTENCIA (ART. 329, DO CP), ACOL
HO A MANIFESTACAO DA DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA DE FLS. 55/56 COM
O RAZAO DE DECIDIR, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
A UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARCA NO TOCANTE A
ESSE DELITO, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSO E
JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE FEVEREIRO D
E 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
6124-11.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1630
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: RODRIGO MORAIS VASCONCELOS
ADV ACUS
: 44039 GO - ROBERIO THAINAN OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 1630/2015 (201500061241) ACUSADO: RODRIGO MORAIS VASCONCE
LOS ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR SOBRE O B
EM APREENDIDO (FL. 226). PROVIDENCIE A ESCRIVANIA O CADASTRO DO A
DVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO (FL. 225). GOIANIA, 20 DE FEVERE
IRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
ACUSADO
:
VITIMA
:
417220-55.2015.8.09.0175
2042
ACAO PENAL
ADRIANO SANTOS OLIVEIRA
ADMINISTRACAO PUBLICA
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 2042/2015 (201504172200) ACUSADO: ADRIANO SANTOS OLIVEIRA
CONSIDERANDO CERTIDAO DE FL. 78, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. G
OIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
58847-88.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 195
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: JUCELIA BARBOSA DE FREITAS
INDICIADO
: CLAUDIO REMIGIO BARBOSA
ADV IND
: 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA
DESPACHO
:
AUTOS N 105/2017 (201500588479) ACUSADO: CLAUDIO REMIGIO BARBOSA
OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017. C
AMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
VITIMA
:
ACUSADO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
426037-45.2014.8.09.0175
1871
ACAO PENAL
A COLETIVIDADE
PEDRO PEREIRA BARROS
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