TJGO 08/03/2017 - Pág. 2912 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017
:
:
:
:
:
333559-64.2016.8.09.0137
2416
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
JPFR
ARR
KRV
EMN
PCRV
LRR(
LCRR
LRRF
BCRR
ADV REQTE
: 13049 GO - DIVINO CABRAL GUIMARAES
DESPACHO
:
COM BASE NO EXPOSTO E DIANTE DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, INDEF
IRO A PETICAO INICIAL, COM BASE NO ART 330, INCISO III DO CPC
E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO
MERITO , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISOS I E VI, DO CODIGO
DE PROC ESSO CIVIL CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCES SUAIS, NOS TERMOS DO ART 90, CAPUT, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL
CONTUDO, SUSPENDO SUA EXIGIBILIDADE POR 5
(CINCO) ANOS SUBSEQUEN TES AO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA,
UMA VEZ QUE CONCEDO-LHE O S BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
GRATUITA, NOS TERMOS DO AR TIGO 98 DO CPC SEM HONORARIOS
ADVOCATICIOS, EM RAZAO DA AUSENCIA DE ANGULARIZACAO DA LIDE
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE O CORRIDO O TRANSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS DE PR AXE
FICA INTIMADO O DR.DIVINO CABRAL GUIMARAES,DA SENTENÇA SUPRA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 366678-16.2016.8.09.0137
: 2638
: DIVORCIO CONSENSUAL
: RGDSG
LGL
ADV REQTE
: 31522 GO - LUIZ MARQUES VIEIRA DE CASTRO
DESPACHO
:
COM BASE NO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES AS
FLS 05/06, E DECRETO O DIVORCIO DE ROSILDA GOMES DOS SANTOS
GAR CIA E LUCIANO GARCIA DE LIMA O QUAL PASSA A FAZER PARTE
INTEGRANT E DESTA SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E
LEGAIS EFEITO S EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUCAO DO MER ITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III,
ALINEA B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL CUSTAS PROCESSUAIS PELOS
REQUERENTES, NA PROPORCA O DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA
UM, NOS TERMOS DO ART 8 2, CAPUT E ART 90, 2, AMBOS DO CPC
POREM, SUSPENDO A EXIGIBILID ADE DE PAGAMENTO POR 5 (CINCO) ANOS
SUBSEQUENTES AO TRANSITO EM J ULGADO DA SENTENCA, UMA VEZ QUE FOI
DEFERIDO OS BENEFICIOS DA ASS ISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA,
CONCEDIDOS AS FLS 29, NOS TERMOS D O ARTIGO 98, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL DEIXO DE FIXAR HONORARI OS SUCUMBENCIAIS POR
TRATAR-SE DE JURISDICAO VOLUNTARIA E AS PART ES ESTAREM
REPRESENTADAS POR ADVOGADO COMUM PUBLIQUE-SE REGISTR E-SE
INTIMEM-SE TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, EXPECAM-SE TE RMO
DE GUARDA E MANDADO DE AVERBACAO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVI L
DA LOCALIDADE DA CELEBRACAO DO CASAMENTO, OBSERVANDO QUE A MULH
ER VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA ROSILDA GOMES DOS
SANTOS APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO
FICA INTIMADO O DR.LUIZ MARQUES VIEIRA DE CASTRO,DA SENTENÇA SUPR
A.
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