TJGO 08/03/2017 - Pág. 636 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017
DECISAO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA ORIUNDA COMARCA DE SAO VILHE
NA/RO, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO
DAS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCEDIDA A SR
A. LUCIENE GOUVEIA DALAFINI FIGUEIREDO , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
89 DA LEI N 9.099/95. CONSTA NOS AUTOS QUE A SURSILANDA CUMPRIU
INTEGRALMENTE O PERIODO DE PROVA NECESSARIO A EFETIVA CONCESSAO D
O SURSIS PROCESSUAL (FL. 87). INSTADO A MANIFESTAR-SE O MINISTERI
O PUBLICO A FL. 89 OPINA PELA DEVOLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATO
RIA. TENDO COMO RESPALDO AS INFORMACOES SUPRAMENCIONADAS, DETERMI
NO A DEVOLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE ORIGE, P
ARA AS ANOTACOES QUE CONSIDERAR DEVIDAS. COMUNIQUEM-SE AO SIP, EN
VIANDO-LHE COPIA DA PRESENTE DECISAO. DEEM-SE CIENCIA AO MINISTER
IO PUBLICO. GOIANIA, 03/03/2017 08:09:20 03/03/2017 WILSON DA SIL
VA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 323548-11.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 846
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: GUILHERME DA COSTA CHAVES
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA ORIUNDA COMARCA DE SAO LUIS
DE MONTES BELOS/GO, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR O
CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO C
ONCEDIDA AO SR. GUILHERME DA COSTA CHAVES , COM FUNDAMENTO NO ART
IGO 89 DA LEI N 9.099/95. CONFORME ANALISE CONJUGADA DO TERMO DE
AUDIENCIA (FLS. 16/17), DOS INFORMES FORNECIDOS PELO SETOR INTERD
ISCIPLINAR PENAL ( FLS. 22 E 28) E DO COMPROVANTE DE DEPOSITO DA
PRESTACAO PECUNIARIA ( FLS. 23 E 26), VERIFICA-SE QUE O SURSILAND
O CUMPRIU INTEGRALMENTE O PERIODO DE PROVA NECESSARIO A EFETIVA C
ONCESSAO DO SURSIS PROCESSUAL. INSTADO A MANIFESTAR-SE O MINISTER
IO PUBLICO A FL.35 OPINA PELA DEVOLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATO
RIA. TENDO COMO RESPALDO AS INFORMACOES SUPRAMENCIONADAS, DETERMI
NO A DEVOLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM, P
ARA AS ANOTACOES QUE CONSIDERAR DEVIDAS. COMUNIQUEM-SE AO SIP, EN
VIANDO-LHE COPIA DA PRESENTE DECISAO. DEEM-SE CIENCIA AO MINISTER
IO PUBLICO. GOIANIA, 03/03/2017 08:08:55 03/03/2017 WILSON DA SIL
VA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
23347-92.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 319
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
ACUSADO
: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MACHADO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA ORIUNDA COMARCA DE EDEIA/GO,
COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS CO
NDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCEDIDA AO SR. JOS
E ROBERTO DE OLIVEIRA MACHADO , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89 DA LE
I N 9.099/95. CONFORME ANALISE CONJUGADA DO TERMO DE AUDIENCIA (F
LS. 05/06), DOS INFORMES FORNECIDOS PELO SETOR INTERDISCIPLINAR P
ENAL ( FLS. 15 E 23) E DO COMPROVANTE DE DEPOSITO DA PRESTACAO PE
CUNIARIA ( FLS. 16), VERIFICA-SE QUE O SURSILANDO CUMPRIU INTEGRA
LMENTE O PERIODO DE PROVA NECESSARIO A EFETIVA CONCESSAO DO SURSI
S PROCESSUAL. INSTADO A MANIFESTAR-SE O MINISTERIO PUBLICO A FL.
25 OPINA PELA DEVOLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA. TENDO COMO
RESPALDO AS INFORMACOES SUPRAMENCIONADAS, DETERMINO A DEVOLUCAO D
A PRESENTE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM, PARA AS ANOTACOES
QUE CONSIDERAR DEVIDAS. COMUNIQUEM-SE AO SIP, ENVIANDO-LHE COPIA
DA PRESENTE DECISAO. DEEM-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIA
NIA, 03/03/2017 08:09:07 03/03/2017 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE
DIREITO
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