TJGO 08/03/2017 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017
AUTOS NR. : 1475
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EDILSA DE QUEIROZ SOARES
ACUSADO
: VALDEMAR PEDROSA DA SILVA
ADV ACUS
: 20345 GO - FRANCISLEY FERREIRA NERY
DESPACHO
:
AUTOS 1275/15 (201502510000). DJB DESPACHO CONSIDERANDO A READEQU
ACAO DA PAUTA, REVOGO A AUDIENCIA DESIGNADA EM FLS. 87 E DESIGNO
NOVA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 / JUNHO /2
017 AS 1 6 : 0 0 HORAS. INTIME-SE CONFORME FLS. 87. GOIANIA, 24/0
2/17. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 226381-39.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1263
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: LUZ MARIA DA SILVA
INDICIADO
: REINALDO DE SANTANA LIMA
ADV IND
: 8431
GO - ROBERTO CAMPOS LEITE
DESPACHO
:
AUTOS N 201602263811 1263/16 REU: REINALDO DE SANTANA LIMA VITIMA
: LUZ MARIA DA SILVA DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC
IA EM DESFAVOR DE REINALDO DE SANTANA LIMA, QUALIFICADO, PELA PRA
TICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ART. 147 DO CODIGO PENAL BRAS
ILEIRO, C/C ART. 5, III DA LEI N. 11.340/2006. APRESENTADA DENUNC
IA, O ACUSADO FOI CITADO PESSOALMENTE E APRESENTOU RESPOSTA POR E
SCRITO A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO PARTICULAR, NOS TER
MOS DO ARTIGO 396-A DO CPP (FL. 50). NAO ARGUIU PRELIMINARES. NA
OPORTUNIDADE, POSTERGOU AS ARGUICOES SOBRE O MERITO PARA MOMENTO
OPORTUNO. E O ESSENCIAL. DECIDO. COMO DITO, NAO FORAM ARGUIDAS PR
ELIMINARES PELO ACUSADO EM SUA RESPOSTA. AS MATERIAS CORRELATAS A
O MERITO SERAO ANALISADAS APOS EXAURIDA A COGNICAO. NOUTRO PLANO,
NUMA ANALISE SUMARIA DO CONTEXTO PROCESSUAL, VERIFICO QUE NAO E
CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, PORQUANTO AUSENTES AS HIPOTESES COLAC
IONADAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA,
RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUC
AO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2017, AS 15:00 HORAS. I
NTIMEM-SE PARA O ATO O ACUSADO, SEU DEFENSOR, O MINISTERIO PUBLIC
O, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. GOIANIA, 01 DE MARCO DE 201
7. - CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES - JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 280574-72.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1340
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: KAMILLA DA SILVA FRANCA
ACUSADO
: EMIVAL SALES GOMES
DESPACHO
:
AUTOS N 201402805742. REU: EMIVAL SALES GOMES VITIMA: KAMILLA DA
SILVA FRANCA PMG DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA E
M DESFAVOR DE EMIVAL SALES GOMES, QUALIFICADO, PELA PRATICA, EM T
ESE, DO CRIME DEFINIDO NO ART. 147 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO C/C
ART. 5, III DA LEI N. 11.340/2006. APRESENTADA DENUNCIA, O ACUSA
DO FOI CITADO PESSOALMENTE E APRESENTOU RESPOSTA POR ESCRITO A AC
USACAO, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO ART
IGO 396-A DO CPP (FLS. 65/67). NA OPORTUNIDADE, ALEGOU QUE OS FAT
OS NAO OCORRERAM NA FORMA DESCRITA NA DENUNCIA, RAZAO PELA QUAL R
ESGUARDA O DIREITO DE MELHOR APRECIAR O MERITO NA FASE INSTRUTORI
A. E O ESSENCIAL. DECIDO. VERIFICO, DE INICIO, QUE NAO FORAM ARGU
IDAS PRELIMINARES PELO ACUSADO EM SUA RESPOSTA. REGISTRO QUE AS M
ATERIAS ALEGADAS GUARDAM RELACAO COM O MERITO E COM ELE SERAO ANA
LISADAS APOS EXAURIDA A COGNICAO. POIS BEM, NUMA ANALISE SUMARIA
DO CONTEXTO PROCESSUAL, VERIFICO QUE NAO E CASO DE ABSOLVICAO SUM
ARIA, PORQUANTO AUSENTES AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ARTIGO 397,
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