TJGO 09/03/2017 - Pág. 537 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017
:
:
:
:
:
241904-91.2016.8.09.0175
1028
ACAO PENAL
GLEDSON CARDOSO DA SILVA
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
VITIMA
: HELOISA DE ARAUJO SILVA
ADV ACUS
: 6170
GO - DAVID FERREIRA DA SILVA
27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA
37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
6171
GO - MARCOS GUILHERME DE S. BUENO
DESPACHO
:
AUTOS N 2016 0241 9048 SENTENCIADO: GLEDSON CARDOSO DA SILVA DECI
SAO EM SENDO PROPRIO E TEMPESTIVO, RECEBO O RECURSO DE APELACAO
I NTERPOSTO POR GLEDSON CARDOSO DA SILVA A FL 351 DETERMINO A INT
IMACAO DOS ADVOGADOS DR PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA, OAB/GO N
6 171, E DR JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO, OAB/GO N 37 15
3, DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA CONDENATORIA DE FLS 278/330, BEM C
OMO PARA APRESENTAREM RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO DE 08 (OITO) DI
AS EM CASO DE INERCIA, DESDE JA, DETERMINO A INTIMACAO DE GLEDSO
N CARDOSO DA SILVA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR
NOVO DEFENSOR NO CASO DE INERCIA, OU DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE D
E CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, DESDE LOGO, FICA NOMEADA A DEFENSORIA
PUBLICA PARA ASSUMIR A DEFESA DO SENTENCIADO, DEVENDO SER INTIMA
DA PARA ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIA
S EM SEGUIDA, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA CO
NTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO, NO MESMO PRAZO EXPECA-SE A C
OMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA EM NOME DE GLEDSON CAR
D OSO DA SILVA AGUARDE-SE A INTIMACAO DAS VITIMAS HELOISA DE ARAU
J O SILVA E WENDERSON ROCHA DA SILVA, E CASO NAO SEJAM LOCALIZADA
S, DESDE JA, DISPENSO SUAS INTIMACOES FEITO ISSO, REMETAM-SE OS A
U TOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA A DE
VI DA APRECIACAO, OBSERVANDO-SE, SE FOR O CASO, AS DISPOSICOES CO
NTI DAS NO ARTIGO 601 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL INTIMEM-SE E CU
MPR A-SE GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2017 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DI
RE ITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
:
95268-64.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 290
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ERIVALTO MACHADO DE SOUSA FILHO
VITIMA
: RIVAL CALCADOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0095.2681 INDICIADO: ERIVALTO MACHADO DE SOUSA FILH
O DECISAO DO COTEJO DOS AUTOS, VEJO QUE, NO DIA 07/10/2016 REVOGU
EI A PRISAO PREVENTIVA DE ERIVALTO MACHADO DE SOUSA FILHO, DETERM
INANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM SEU DESFAV
OR, CONTUDO, A RESPECTIVA ORDEM PRISIONAL JA HAVIA SIDO CUMPRIDA.
DESTA FEITA, VISANDO DAR CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 165/170,
DETERMINO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA DE ALVARA DE SOLTURA EM
FAVOR DE ERIVALTO MACHADO DE SOUSA FILHO, DEVENDO O REFERIDO ACU
SADO SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO
MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADO. DETERMINO, AINDA, A EX
PEDICAO DE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE BRASILIA/DF PARA QUE O A
CUSADO SEJA INTIMADO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIG
NADA PARA O DIA 07/04/2017, AS 15 HORAS, FIXANDO O PRAZO DE 30 (T
RINTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DEPRECATA, QUE DEVERA SER CUMPRID
A POR OCASIAO DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO EM FAV
OR DO IMPUTADO. AUTORIZO A TRANSMISSAO DAS CARTAS PRECATORIAS VIA
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