TJGO 13/03/2017 - Pág. 1282 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017
NR. PROTOCOLO
: 387777-25.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1985
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CARLA DAYANA DIAS DE MOURA
ACUSADO
: ALESSANDRO ALVES PIRES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO, VI
A EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA ES
CRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O ED
ITAL TERA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 361, CPP). ESGOTADO O P
RAZO, E, NAO HAVENDO COMPARECIMENTO DO ACUSADO NEM CONSTITUICAO D
E ADVOGADO, DETERMINO DESDE JA A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO
PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 149170-63.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 424
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: AMARILDO JOSE RIBEIRO
VITIMA
: MARIA LENI DE SOUSA SILVA
DESPACHO
:
VISTOS. TENDO EM VISTA, QUE RESTOU FRUSTRADA A INTIMACAO NO ENDER
ECO INDICADO A FL. 83, ABRA-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO. CUMP
RA-SE
NR. PROTOCOLO
: 409094-79.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2152
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE WILSON OLIVEIRA DE SOUSA
VITIMA
: MARIA LAENE CHAVIER HORTENCIO
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU
SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR
INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE
JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA
TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S
ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, CO
M BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE CO
NDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS D
A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA
DO ACUSADO. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENC
ONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA DE
VERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE A
OS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 212, 2, DO CP
C C/C ART. 3 DO CPP. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONCLUSOS
. NOUTRO GIRO, CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA DESTE JUIZO, COM URGENC
IA, ACERCA DA EXISTENCIA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DEFERI
DAS A VITIMA. CASO EXISTAM, APENSEM-SE. APOS, CONCLUSOS. DILIGENC
IE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 161991-02.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1111
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GERSIONE DE JESUS MATOS
VITIMA
: DAYANE OLIVEIRA MIRANDA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A DEFESA PARA O OFERECIMENTO DAS RAZOES.
APOS, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTAR SUAS CONTRAR
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