TJGO 13/03/2017 - Pág. 1293 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017
U O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E RECONHECEU QUE AS PROVAS SAO
INSUFICIENTES PARA QUE SE PRETENDA PEDIR A CONDENACAO DOS ACUSADO
S PELO COMETIMENTO DOS CRIMES IMPUTADOS NA DENUNCIA. ASSIM REQUER
A ABSOLVICAO NOS MOLDES DO ARTIGO 386, VII, DO CPP. REQUER, AIND
A, A DISPENSA DA INTIMACAO DA VITIMA E DO ACUSADO ACERCA DA SENTE
NCA NOS TERMOS DOS ENUNCIADOS 104 E 105 FONAJE. DESTE MODO A DEFE
SA RATIFICA O QUE FOI DITO PELO MINISTERIO PUBLICO E REQUER CONSE
QUENTEMENTE A ABSOLVICAO DOS ACUSADOS. PEDEM DEFERIMENTO. EM SEGU
IDA O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: VOLVAM-ME OS AUTOS C
ONCLUSOS PARA SENTENCA. APENSEM-SE AOS PRESENTES AUTOS A MEDIDA P
ROTETIVA DE URGENCIA DE NO. 201603291576. NADA MAIS HAVENDO. DO Q
UE PARA CONSTAR MANDOU LAVRAR ESTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFOR
ME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________ PAMELLA BORGES ALVES,
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 153006-05.2016.8.09.0175
: 823
: FLAGRANTE/INQUERITO
: MARA LUCIA CANDIDA PINTO
LUZIA SEBASTIANA PINTO
INDICIADO
: FLAVIO SEBASTIAO PINTO
DESPACHO
:
AOS 7 DE MARCO DE 2017, NA SALA DE AUDIENCIAS DO 2 JUIZADO CRIMIN
AL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE
GOIANIA, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A CONCILIADORA THAINARA DE OLIVE
IRA LIMA VILELA, PARA A AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS DE N. 20160
1530069. DECLARADA ABERTA A AUDIENCIA E APREGOADAS AS PARTES REGI
STROU-SE A PRESENCA DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC
O DRA. ANA MARIA RODRIGUES DA CUNHA. NAO SE REGISTROU A PRESENCA
DA VITIMA. TENDO EM VISTA QUE A VITIMA NAO FOI INTIMADA PARA A PR
ESENTE AUDIENCIA, POIS NAO SE ENCONTRAVA EM SUA RESIDENCIA NO MOM
ENTO DA DILIGENCIA (FL. RETRO), O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A D
ESIGNACAO DE NOVA AUDIENCIA, PROCEDENDO-SE A INTIMACAO DAS VITIMA
S NOS MESMOS ENDERECOS CONSTANTES NOS AUTOS, CONTUDO, FORA DO HOR
ARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FER
IADOS. ABERTA A AUDIENCIA, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A REDESI
GNACAO DA AUDIENCIA. O MM. JUIZ PASSOU A PROFERIR O SEGUINTE DESP
ACHO: ACOLHO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, REDESIGNO AUDIENCIA
DE RETRATACAO PARA O DIA 30/03/2017 AS 13:30 HORAS. O ACUSADO JA
SAI DEVIDAMENTE INTIMADO. PROCEDA-SE AS DILIGENCIAS NECESSARIAS.
CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE
TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________________THAIN
ARA DE OLIVEIRA LIMA VILELA, CONCILIADORA DO 2 JUIZADO CRIMINAL D
E VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE GOIA
NIA QUE O LAVREI E ASSINO.
NR. PROTOCOLO
:
65481-53.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 315
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LENIR DE BARCELOS RESENDE CARDOSO
ACUSADO
: SAMUEL PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 28077 GO - SAMUEL PERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AGUARDE-SE EM SECRETARIA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DE
SIGNADA. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
344118-63.2016.8.09.0175
1660
INQUERITO
ELIANE FERREIRA DA SILVA CARVALHO
JOAO ROBERTO CARVALHO
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