TJGO 16/03/2017 - Pág. 619 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017
EGUIDA FOI OPORTUNIZADO AO REU A REALIZACAO DE NOVO INTERROGATORI
O EM RAZAO DA DECISAO DO STF NO HC N 127.900, CONFORME TERMO EM A
NEXO, PREFERINDO O REU, TODAVIA, REITERAR AS DECLARACOES COLHIDAS
NO INTERROGATORIO ANTERIOR AS FLS. 240/241 COM MIDIA AS FLS. 242
. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMO S : GRAVE
-SE O ARQUIVO DA AUDIENCIA EM NOVA MIDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO
SUFICIENTE PARA COMPORTA-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AU
TOS E A DATA DA AUDIENCIA. EM SEGUIDA, ACONDICIONE-O EM UM ENVELO
PE E JUNTE-O AOS AUTOS, MANTENDO COPIA DE SEGURANCA. FIXO PARA O
MINISTERIO PUBLICO E PARA A DEFESA DO ACUSADO O PRAZO DE 5 (CINCO
) DIAS PARA FINS DO ART. 427, CAPUT DO CPPM. FICAM OS PRESENTES I
NTIMADOS, ESPECIALMENTE A ADVOGADA DRA. ANA CLARA VICTOR DA PAIXA
O, OAB/GO N 10.805 E PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVID
AMENTE ASSINADO. EU,___________, RODRIGO CABRAL, ASSISTENTE DE JU
IZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI GUSTAVO ASSIS GARCIA - JUIZ DE DIREI
TO - DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA PROMOTORA DE JUST
ICA DRA. ANA CLARA VICTOR DA PAIXAO OAB/GO N 10.805 MAJOR PM FABI
O NERES PRATES DA COSTA JUIZ MILITAR TITULAR DO CPJ CAPITAO BM LE
ONARDO PASSOS DA SILVA JUIZ MILITAR SUPLENTE DO CPJ CABO PM MARLA
NE MATIAS DOS SANTOS ACUSADA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
91049-89.2013.8.09.0051
115
ACAO PENAL
ANDRE LUIZ FERRAZ
ADMINISTRACAO PUBLICA
24958 GO - MAGNO ESTEVAM MAIA
14288 GO - LUCIANA BARBOSA DE ASSIS
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA (REALIZADA A OITIVA DE 01 TESTEMUNHA ARROLADA
PELA DEFESA ) PROCESSO N 201300910490 (AUTOS N 115/13) AOS TREZE
DIAS MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (13/03/2017), AS
14:25 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE PRESENTE
SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS GARCIA; A
PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA
; O JUIZ MILITAR TITULAR, MAJOR PM FABIO NERES PRATES DA COSTA; E
O JUIZ MILITAR SUPLENTE, CAPITAO BM LEONARDO PASSOS DA SILVA. CO
MPARECEU O ACUSADO SD. PM (REFORMADO) ANDRE LUIZ FERRAZ ACOMPANHD
O DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSOA DO DR. MAGNO ESTEVAM MAIA
, OAB/GO N 24.958 E DE SUA CURADORA, A SENHORA MARCIA BRANDAO SIL
VA FERRAZ. PRESENTE AINDA A TESTEMUNHA MILITAR ARROLADA PELA DEFE
SA A SER INQUIRIDA NESTE ATO, O CABO PM AZIZ AMERICO GOMES LIMA.
AUSENTE A TESTEMUNHA CIVIL ARROLADA PELA DEFESA A SER INQUIRIDA N
ESTE ATO, O SENHOR ANTONIO SOUZA MELO. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUT
OS N 201300910490 (115/13) FOI REALIZADA A OITIVA DA TESTEMUNHA S
UPRAMENCIONADA PRESENTE NESTE ATO. O DEPOIMENTO TESTEMUNHAL FOI R
EGISTRADO EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS TERMOS AUTOR
IZADOS PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO DA LEI N 11.7
19/2008, COMBINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL MILITAR (CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISPENSARAM C
OPIA DO ARQUIVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM ADVERTIDAS
ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUD
IOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS DO PROVIMEN
TO N 025/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS. A DEFESA
DO ACUSADO DISPENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA AUSENTE NESTE ATO, O
SENHOR ANTONIO SOUZA MELO . E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS
SEGUINTES TERMO S : GRAVE-SE O ARQUIVO DA AUDIENCIA EM NOVA MIDI
A COMPATIVEL E DE TAMANHO SUFICIENTE PARA COMPORTA-LO, ANOTANDO E
M SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS E A DATA DA AUDIENCIA. EM SEGUIDA,
ACONDICIONE-O EM UM ENVELOPE E JUNTE-O AOS AUTOS, MANTENDO COPIA
DE SEGURANCA. CONSIDERO INOCUA A REALIZACAO DE UM NOVO INTERROGAT
ORIO DO ACUSADO, VEZ QUE O MESMO JA FOI INTERROGADO AS FOLHAS 285
/286 E TENDO EM VISTA O SEU ESTADO DE SAUDE ATUAL SUA OITIVA NAO
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