TJGO 03/04/2017 - Pág. 622 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
DO EXPOSTO, FICA O ACUSADO MARCOS AURELIO MEDEIROS LOPES, BRASILE
IRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NASCIDO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1976, NATUR
AL DE SAO LUIZ MARANHAO, FILHO DE MARIA JOSE MEDEIROS E JOSE DO C
ARMO LOPES, PORTADOR DO RG N 0298358820, RESIDENTE E DOMICILIADO
NA RUA GERALDINO, CHACARA 71, JARDIM MARQUES DE ABREU, NESTA CAPI
TAL, CONDENADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 3, DO CODI
GO PENAL, A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA
EM REGIME ABERTO, INICIALMENTE, PENA QUE ENTENDO SATISFATORIA PAR
A O ATENDIMENTO DE SEU CARATER RETRIBUTIVO, NATUREZA QUE ELA ATEN
DE. ADEMAIS, FICA O ACUSADO ALEXANDRE DIAS FERREIRA JUNIOR, BRASI
LEIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, UNIAO ESTAVEL, NASCIDO EM 16 DE NOVE
MBRO DE 1990, NATURAL DE ANAPOLIS-GO, FILHO DE MARIA FARIA DE OLI
VEIRA E ALEXANDRE DIAS FERREIRA, NAO PORTAVA DOCUMENTOS PESSOAIS,
RESIDENTE NA RUA MARTINS CUSTODIO DA SILVA, QD. 03, LT. 10, SOLA
NGE PARK I, NESTA CAPITAL, ATUALMENTE PRESO NA CASA DE PRISAO PRO
VISORIA, APARECIDA DE GOIANIA-GO, CONDENADO COMO INCURSO NAS SANC
OES DO ARTIGO 129, 3, DO CODIGO PENAL, A PENA DE 02 (DOIS) ANOS,
02 (DOIS) MESES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS DE RECLUSAO, A SER CUMPR
IDA EM REGIME ABERTO, INICIALMENTE, PENA QUE ENTENDO SATISFATORIA
PARA O ATENDIMENTO DE SEU CARATER RETRIBUTIVO, NATUREZA QUE ELA
ATENDE. CONDENO-OS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS
, A SEREM APURADAS PELA CONTADORIA DESTE FORUM. APOS O TRANSITO E
M JULGADO, LANCEM-SE O NOME DOS REUS NO ROL DOS CULPADOS, PROCEDA
M-SE A TODAS AS COMUNICACOES NECESSARIAS E DE PRAXE, INCLUSIVE AO
CARTORIO ELEITORAL EM QUE SE ENCONTREM INSCRITOS, PARA O FIM DE
SUSPENSAO DE SEUS DIREITOS POLITICOS, ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS
DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUI
CAO FEDERAL. FINALMENTE, EXPECAM-SE AS RESPECTIVAS GUIAS PARA CUM
PRIMENTO DAS PENAS, DEPOIS DE NAO MAIS COUBER QUALQUER RECURSO DE
STA DECISAO. O ACUSADO ALEXANDRE DIAS FERREIRA JUNIOR ACHA-SE CAU
TELARMENTE RECOLHIDO AO PRESIDIO, DESDE O INICIO DA ACAO PENAL, M
EDIANTE DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, CONSOANTE SE VERIFICA DOS A
UTOS. ENTENDO QUE A SITUACAO QUE ENSEJOU AS MEDIDAS EXTREMAS NAO
MAIS PERSISTE. ASSIM, NAO DIVISO, NESTA OPORTUNIDADE, QUALQUER SI
TUACAO QUE JUSTIFIQUE A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSAD
O, A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PE
LO QUE DETERMINO A SOLTURA DO REU, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVE
R PRESO. PARA TAL, EXPECA-SE O DEVIDO ALVARA DE SOLTURA. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE MARCO DE 2017. ANTON
IO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/03/2017
NR. NOTAS : 11
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: VARA DE PRECATORIAS
ESCRIVÃO(Ã)
: ANDREIA ABREU FERNANDES BUENO
JUIZ DE DIREITO : MERCIA BATISTA LEITE DAFICO
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NR. PROTOCOLO
:
14643-04.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 264
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: JOSE VALE DOS SANTOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
COMUNICACAO DE PRISAO N. 14643-04.2017.809.0175 (201700146437) PR
OCESSO DE ORIGEM N. 2743-16.2009.8.11.0024 REU: JOSE VALE DOS SAN
TOS VISTOS. COMUNIQUE-SE IMEDIATAMENTE AO JUIZO DA 2 VARA CIVEL E
CRIMINAL DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT, VIA MALOTE DIGI
TAL, E-MAIL OU FAX, QUE O REU CONTINUA RECOLHIDO NA CENTRAL REGIO
NAL DE TRIAGEM EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. REITERE-SE A SOLICITAC
AO AO REFERIDO JUIZO PARA QUE ADOTE MEDIDAS URGENTES, SOB SUA EXC
LUSIVA RESPONSABILIDADE, VISANDO O RECAMBIAMENTO DO PRESO. APOS,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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