TJGO 04/04/2017 - Pág. 524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
:
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:
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
168558-10.2016.8.09.0175
571
ACAO PENAL
BRENO HENRIQUE ARYCE DA COSTA DE PAULA
SAUDE PUBLICA
26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS
43061 GO - LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO
DESPACHO
:
AUTOS: 201601685585 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, INTIME-SE O ACUSADO BRENO HENRIQUE VIA E
DITAL PARA EFETUAR O LEVANTAMENTO DO ALVARA EXPEDIDO AS FOLHAS 13
8 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDIMENTO. APOS O
TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOVA
DELIBERACAO. GOIANIA-GO, 31 DE MARCO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 140061-83.2016.8.09.0175
: 516
: ACAO PENAL
: PAULO RAMANHOL TIAGO SOUZA
CRISTIANA BEZERRA DE SOUSA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 145587 MG - LEONARDO CESAR LUIZ
DESPACHO
:
AUTOS: 201601400610 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, CITE-SE O ACUSADO PAULO RAMANHOL TIAGO S
OUZA PESSOALMENTE PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS AUTOS, ENCAMINHANDO
COPIA DA DENUNCIA, ONDE DEVERA MENCIONAR NO MANDADO A NOTICIA DE
QUE SERA REALIZADO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM DATA P
REVIA. QUANTO A ACUSADA CRISTIANA BEZERRA DE SOUSA, OFICIE-SE AO
CAP SOLICITANDO INFORMACOES DO ATUAL ENDERECO DA ACUSADA NO PRAZO
DE 03 DIAS. APOS A RESPOSTA DO OFICIO DO CAP, FACAM OS AUTOS CON
CLUSOS PARA NOVA DELIBERACAO. GOIANIA-GO, 31 DE MARCO DE 2017. AL
EXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
25810-18.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 186
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: KENER MARCOS GOMES DE SOUZA
VITIMA
: GABRIELLA MAYARA BARBOSA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS 201700258103 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA
EM FACE DE KENER MARCOS GOMES DE SOUZA IMPUTANDO-LHE A PRATICA D
O CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4,I, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS D
O CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA NA DATA DE 14/02/2017 (FLS. 9
9), COM DETERMINACAO DA CITACAO. CITADO O ACUSADO OFERECER RESPOS
TA A ACUSACAO RESERVANDO-SE NO DIREITO DE MELHOR ANALISAR O MERIT
O EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. E, O RELATORIO. EM ANALISE AOS AUT
OS NAO HA EXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 39
7 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMAR
IA DO ACUSADO. HA JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PEL
A SUA VIABILIDADE, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO O
DIA 04 DE MAIO DE 2017 AS 16:15 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIE
NCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIME-SE O ACUSADO E O DEFENSOR
PUBLICO. OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADA
S NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA RESPOST
A A ACUSACAO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRAZ
O DE 30 (TRINTA) DIAS. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO (SE NECESS
ARIO) NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS)
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