TJGO 04/04/2017 - Pág. 541 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
AUTOS NR. : 9
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS ALBERTO DE FRANCA FILHO
VITIMA
: YURI KOSSA BARBOSA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL D
E FLS. 59/60 DO ROTEIRO DE PENAS. ATO CONTINUO, HOMOLOGO O CALCUL
O LIQUIDATORIO DE FOLHAS 54/56 DO ROTEIRO DE PENAS, NOS TERMOS DO
ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE
COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES D
O ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2017. TELMA APARE
CIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 311598-21.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 708
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ERMES JOSE TEIXEIRA
VITIMA
: INGRED LETICIA SOARES TEIXEIRA
DESPACHO
:
IN CASU, OS REQUISITOS EXIGIDOS SE FAZEM PRESENTE APENAS NA RESEN
HA DE FLS. 24/27, UMA VEZ QUE O REEDUCANDO APRESENTOU BOM RESUMO
E BOA AVALIACAO ORAL, SENDO ESTE APROVADO PELA COMISSAO AVALIADOR
A. QUANTO A AVALIACAO DE FLS.28/30 NAO HA O QUE SE FALAR, UMA VEZ
QUE O REEDUCANDO FOI REPROVADO, ALEM DE QUE NAO CONSTA A ASSINAT
URA DOS EDUCADORES RESPONSAVEIS. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NA PO
RTARIA INTERINSTITUCIONAL N 001/2014 DA SAPEJUS E TJ-GO DE EXECUC
AO PENAL, JULGO PROCEDENTE O PRETENDIDO PELO INTERESSADO. ASSIM,
DEFIRO (01) UM DIA DE REMICAO DA PENA, REFERENTE A RESENHA DE FLS
. 24/27, E INDEFIRO O PEDIDO DE REMICAO REFERENTE A RESENHA DE FL
S. 28/30, CONFORME ARTS. 8, 10, E 13 DO REGULAMENTO DO PROGRAMA D
E REMICAO POR LEITURA PROCEDA-SE A NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE
PENAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2017. TELMA APARECIDA A
LVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 424415-91.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1008
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GILCLESIO FERNANDES DE OLIVEIRA
VITIMA
: WELANE NASCIMENTO TRAJANO
DESPACHO
:
IN CASU, OS REQUISITOS EXIGIDOS NAO SE FAZEM PRESENTES, UMA VEZ Q
UE, NA AVALIACAO DE FLS. 225/227 NAO CONSTA A ASSINATURA DA COMIS
SAO AVALIADORA, E NA AVALIACAO DE FLS. 229/232, O MESMO FOI REPRO
VADO. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NA PORTARIA INTERINSTITUCIONAL N
001/2014 DA SAPEJUS E TJ-GO DE EXECUCAO PENAL, JULGO IMPROCEDENT
E O PRETENDIDO PELO INTERESSADO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE REMI
CAO PELA LEITURA, CONFORME ART. 8 DO REGULAMENTO DO PROGRAMA DE R
EMICAO POR LEITURA. PROCEDA-SE A NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PE
NAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 24 DE MARCO DE 2017. TELMA APARECIDA ALV
ES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 424415-91.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1008
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GILCLESIO FERNANDES DE OLIVEIRA
VITIMA
: WELANE NASCIMENTO TRAJANO
DESPACHO
:
IN CASU, OS REQUISITOS EXIGIDOS SE FAZEM PRESENTE APENAS NA RESEN
HA DE FLS. 28/31, UMA VEZ QUE O REEDUCANDO APRESENTOU BOM RESUMO
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