TJGO 04/04/2017 - Pág. 808 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
FILHO DE PAULA REGINA DUQUE DA SILVA FOI PROJETADA PARA A DATA D
E 05.03.2017, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05 DE ABRIL DE 2017, A
S 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEG
AIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DO BENEFICIO AO SENTENCIADO, CASO NAO
HOUVER FUGA OU PRATICA DE FATO NOVO. AS PARTES MANIFESTARAO SOBR
E O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA EM AUDIENCIA, OPORTUNIDADE EM Q
UE SERA PROFERIDA DECISAO SOBRE SUA HOMOLOGACAO. REQUISITE-SE O A
PENADO NA C ASA DE PRISAO PROVISORIA . INTIMEM-SE O MINISTERIO PU
BLICO E A DEFESA. GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2017. WANESSA REZENDE F
USO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
47651-69.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 225
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WARLEY SANTOS DA SILVA
VITIMA
: EDILEUSA SOARES DE SOUZA DIAS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201700476518 TENDO EM VISTA A PR
ATICA DE F UGA E FATO NOVO (COMARCA DE SENADOR CANEDO/GO , AUTOS
N 201603506742 ) NO REGIME SEMIABERTO COMETIDOS PELO APENADO WARL
EY SANTOS DA SILVA , FILHO DE ZENAIDE SOUZA SANTOS, DESIGNO AUDIE
NCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 05 DE ABRIL DE 2017, AS 09:00 HOR
AS O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FOI JUNTADO AS FLS.
06/08 DOS AUTOS. REQUISITE-SE O APENADO NA COLONIA AGRICOLA. INTI
MEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2
017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 333827-72.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1460
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ADMILSON VICENTE DA SILVA
VITIMA
: THAYS NUNES
ADV ACUS
: 35240 GO - ANDRE BENTO DA SILVA
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 28/03/2017 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
ROTOCOLO N 201403338277 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO
MOTOR(A): DR. MARCELO CELESTINO ADVOGADO(A): DRA. LAURA PEREIRA D
A SILVEIRA (DEFENSORIA PUBLICA) APENADO: ADMILSON VICENTE DA SILV
A (SEMIABERTO - COLONIA) MAE: ELEUSA GOMES DA SILVA ENDERECO: RUA
C, QD. 21, LT. 3, SETOR PROGRESSO, GOIANIA/GO ATA DE DELIBERACAO
ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE DE CONCESSAO DE BENEFICIOS FOI C
ONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMI
NAIS E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE FATO RECENTE. OBSERVA-SE NO
CALCULO DE PENAS DE FLS. 102/103 QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPOR
AL DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI ADIMPLIDO EM 26.01.2017
E QUE PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI ALCANCADO EM 26.12.2016.
O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUI
ZA, O MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELA HOMOLOGACAO DO CALCULO DE PEN
AS E E FAVORAVEL A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. DADA A PA
LAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA ESTA CIENTE DO
CALCULO LIQUIDATORIO, REQUER A PROGRESSAO DE REGIME E, EM SEGUID
A, A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA
PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: HOMOLOGO O CALCULO DE PENAS DE FLS.
102/103 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. TENDO EM
VISTA QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO
PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESA
BONEM SUA CONDUTA, CONCEDO-LHE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO
. PELAS MESMAS RAZOES, EM ATO CONTINUO, CONCEDO-LHE O BENEFICIO D
O LIVRAMENTO CONDICIONAL . O APENADO DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES
CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; 2- RECOLHER-SE EM SU
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