TJGO 04/04/2017 - Pág. 817 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
UMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS PODE OCASIONAR A REVOGACAO DO BE
NEFICIO, E ATE MESMO A REGRESSAO PARA REGIME MAIS RIGOROSO. O BEN
EFICIADO DECLAROU QUE VAI CUMPRI-LAS FIELMENTE. EXPECA-SE ALVARA
DE SOLTURA EM FAVOR DO APENADO ELIVAN DOMINGOS DA SILVA, CLAUSULA
DO SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANECER PRESO. POREM, EM RAZAO
DAS DIVERSAS PRISOES PREVENTIVAS DECRETADAS EM DESFAVOR DO APENA
DO NOS PROCESSOS DE TAQUARAL DE GOIAS/GO (AUTOS N 79010-55.2016),
DE GOIANIRA/GO (AUTOS N 140496-36.2015), ARACU/GO (AUTOS N 32146
8-23.2016 - DEPENDENCIA 320484-39.2016) E DE NEROPOLIS (AUTOS N 4
8636-72.2013) , SUSPENDO O BENEFICIO ATE RESULTADO FINAL DOS PROC
ESSOS E DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: OFICIE-SE A PENITENC
IARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E
DETERMINANDO QUE O APENADO DEVE PERMANECER PRESO PREVENTIVAMENTE
EM RELACAO AOS AUTOS SUPRACITADOS ATE QUE RECEBA ALVARA DE SOLTUR
A DE CADA UM DELES. OFICIE-SE AOS JUIZOS SUPRACITADOS, NO BOJO DO
S RESPECTIVOS AUTOS, VIA MALOTE DIGITAL, COMUNICANDO A EXISTENCIA
DESTA EXECUCAO PENAL, INFORMANDO QUE O BENEFICIO DO LIVRAMENTO C
ONDICIONAL FOI CONCEDIDO AO APENADO E SE ENCONTRA SUSPENSO ATE DE
SLINDE DO PROCESSO EM TRAMITE NAQUELA VARA, BEM COMO, INFORMANDO
QUE FOI DETERMINADO A PERMANENCIA DO APENADO NA PENITENCIARIA COR
ONEL ODENIR GUIMARAES E SOLICITE INFORMACOES SOBRE O ATUAL ESTAGI
O DA ACAO PENAL E PARA QUE, EM MOMENTO OPORTUNO, SEJA REMETIDA EV
ENTUAL GUIA DE RECOLHIMENTO. COMUNIQUE-SE AO SIP SETOR INTERDISCI
PLINAR PENAL ACERCA DA SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. ACAUT
ELEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES E, DEC
ORRIDO ESSE PRAZO, OFICIE-SE NOVAMENTE AO CITADO JUIZO SOLICITAND
O, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SOBRE O PROCESSO E, S
E FOR O CASO, A GUIA DE RECOLHIMENTO. COM A CHEGADA DE NOVA GUIA
, PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS SIMULANDO A REVOGACAO DO LIVRA
MENTO CONDICIONAL E FIXANDO O REGIME ADEQUADO PARA CUMPRIMENTO DA
PENA. EM SEGUIDA, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO
PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS E, APOS, A CONCLUSAO PARA DEF
INICAO DO CASO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O
TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRE
SENTES. MM JUIZA DEFESA PROMOTORA APENADO
NR. PROTOCOLO
: 208780-30.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1809
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RICARDO JUNIO RIBEIRO
VITIMA
: IRONESIO CARDOSO
ADV ACUS
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201002087800 VERIFICA-SE QUE O APEN
ADO RICARDO JUNIOR RIBEIRO , FILHO DE ELENITA MARIA RIBEIRO, EMPR
EENDEU FUGA DO REGIME SEMIABERTO NO DIA 16.09.2016, DURANTE UM MO
TIM OCORRIDO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, FOI
RECAPTURADO NO MESMO DIA, FORAGIU NOVAMENTE EM 12.10.2016 E FOI P
RESO EM FLAGRANTE NO DIA 02.12.2016, ENSEJANDO A INSTAURACAO DA A
CAO PENAL N. 407507-22.2016.8.09.0175">407507-22.2016.8.09.0175 (201604075079), EM TRAMITE
PERANTE A 8 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO. OBSERVA-SE DO DOCUMENTO
DE FLS. 488/488-V QUE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO POR ESTE JUIZO
FOI CUMPRIDO EM 05.12.2016. NOTA-SE QUE, EM SEDE DE AUDIENCIA DE
CUSTODIA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA E D
ETERMINADO O RECOLHIMENTO DO APENADO NO NUCLEO DE CUSTODIA TENDO
EM VISTA A INDICATIVA DE QUE HA RISCO A SUA INTEGRIDADE FISICA CA
SO SEJA RECOLHIDO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA (FLS. 490/492). AS
SIM, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: - OFICIE-SE AO NUCLEO DE
CUSTODIA: 1) INFORMANDO QUE O RECOLHIMENTO DO APENADO NO REFERID
O ESTABELECIMENTO PRISIONAL FOI DETERMINADO EM AUDIENCIA DE CUSTO
DIA E, DESSA FORMA, O JUIZO COMPETENTE PARA AUTORIZAR SUA REMOCAO
E O DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (AUTOS N. 407507-22.2016.8.09.01
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
817 de 959