TJGO 04/04/2017 - Pág. 891 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
FIQUE-SE O NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PROCEDA-SE
AS DILIGENCIAS NECESSARIAS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
350749-91.2014.8.09.0175
1435
ACAO PENAL
JOICYLENE ALVES NEVES
RICARDO HENRIQUE MONTEIRO SCHMALTZ FILHO
27050 GO - ESTER MAIA ESCHER
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/09/2017 AS 14:30
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
350749-91.2014.8.09.0175
1435
ACAO PENAL
JOICYLENE ALVES NEVES
RICARDO HENRIQUE MONTEIRO SCHMALTZ FILHO
27050 GO - ESTER MAIA ESCHER
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017, AS 14:30
HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCI
A E NA DEFESA PRELIMINAR (EXCETO AS JA OUVIDAS OU DISPENSADAS), S
ENDO QUE ESTAS DEVERAO SER INTIMADAS COM A ADVERTENCIA DE QUE O N
AO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERC
ITIVA E O EVENTUAL COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. SUBLINH
EM-SE QUE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DEVERAO OCORRER AINDA QUE FO
RA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMIN
GOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ART. 212 2 DO CPC. NOTIFIQUE-SE O N
OBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PROCEDA-SE AS DILIGENCI
AS NECESSARIAS DE ACORDO COM O JA DETERMINADO.
NR. PROTOCOLO
: 158749-93.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 861
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: CLESIO RODRIGUES JACOB
REQUERENTE
: NAIARA DE SOUZA MENDES
DESPACHO
:
E O BASTANTE. DECIDO. AS MEDIDAS PROTETIVAS SAO ADJETIVADAS PELO
LEGISLADOR COMO DE URGENCIA E SAO PROVIDENCIAS COM AS QUAIS SE QU
ER EVITAR QUE A DECISAO DA CAUSA, AO SER OBTIDA, NAO MAIS SATISFA
CA O DIREITO DA PARTE, BUSCANDO, ASSIM, UMA PRESTACAO JURISDICION
AL JUSTA, BEM COMO A CONSERVACAO DA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOG
ICA DA REQUERENTE. COMO TAL, PARA QUE SEJAM CONCEDIDAS E TAMBEM P
ARA A SUA MANUTENCAO, ELAS DEVEM PREENCHER OS DOIS PRESSUPOSTOS T
RADICIONAIS APONTADOS PELA DOUTRINA, CONSISTENTES NO PERICULUM IN
MORA E FUMUS BONI JURIS. DO COTEJO DAS INFORMACOES AQUI CONSTANT
ES VERIFICO QUE NAO MAIS SUBSISTEM TAIS REQUISITOS. NAO OBSTANTE
INEXISTA NOS AUTOS PARECER DO SAVID, VERIFICA-SE QUE A VITIMA NAO
MAIS SE ENCONTRA EM SITUACAO DE RISCO, SENDO ESTE IMPRESCINDIVEL
PARA GARANTIR A EFICACIA DA MEDIDA ORA CONCEDIDA. FORTE NESSAS P
REMISSAS, INEXISTINDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, IMPER
IOSO SE FAZ QUE AS REFERIDAS MEDIDAS PROTETIVAS SEJAM REVOGADAS.
AO TEOR DO EXPOSTO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA CONC
EDIDAS E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS COM FULCRO
NO ARTIGO 22, CAPUT, DA LEI 11.340/06, COM AS DEVIDAS BAIXAS DE E
STILO. FICAM DESDE JA AS PARTES DISPENSADAS DE INTIMACAO, COM FUL
CRO NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE. CUMPRA-SE.
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