TJGO 04/04/2017 - Pág. 895 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
NR. PROTOCOLO
:
84482-19.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 587
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: ALEX COELHO GUIMARAES
REQUERENTE
: VANESSA SILVA COSTA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE MEDIDAS PROTE
TIVAS DE URGENCIA, FORMULADO POR VANESSA SILVA COSTA EM DESFAVOR
DE ALEX COELHO GUIMARAES, PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APR
OXIMAR DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS A MENOS DE 300
(TREZENTOS) METROS; B) BEM COMO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA,
SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO;
C) PROIBI-LO DE FREQUENTAR QUALQUER LOCAL EM QUE A VITIMA ESTIVER
, , TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA A E
B, DA LEI N 11.340/06. OFICIE-SE AO SAVID, COM URGENCIA, PARA QU
E NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EMITA PARECER\LAUDO ACERCA DA PRES
TACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS OU PROVISORIOS. COM O LAUDO NOS A
UTOS, ABRA-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE O REQUERIDO
, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PO
DERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.34
0/06). AS INTIMACOES DEVERAO OCORRER TAMBEM FORA DO HORARIO DE EX
PEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS
MOLDES DO ART. 172, 2 DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. FACA A ENTREGA D
E COPIA DESTA DECISAO A VITIMA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS
DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A
ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO.. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
84494-33.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 586
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: IVANDIR NIELSON ABREU
REQUERENTE
: GRAZIELLY COUTO SANTOS
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE MEDIDAS PROTE
TIVAS DE URGENCIA, FORMULADO POR GRAZIELLY COUTO SANTOS EM DESFAV
OR DE IVANDIR NIELSON ABREU, PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE
APROXIMAR DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS A MENOS DE 3
00 (TREZENTOS) METROS; B) BEM COMO DE MANTER CONTATO COM A OFENDI
DA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACA
O; C) PROIBI-LO DE FREQUENTAR QUALQUER LOCAL EM QUE A VITIMA ESTI
VER, , TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA
A E B, DA LEI N 11.340/06. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LH
E QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A
SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMAC
OES DEVERAO OCORRER TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE,
INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 1
72, 2 DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DEC
ISAO A VITIMA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS
MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUIZO A SUA
REVOGACAO.. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
52360-84.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 429
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
VITIMA
: TATIANA MARQUES DE SOUSA OLIVEIRA
DESPACHO
:
REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA26 DE OUTUBRO DE 2017, A13:30 HOR
AS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E
NA DEFESA PRELIMINAR (EXCETO AS JA OUVIDAS), SENDO QUE ESTAS DEV
ERAO SER INTIMADAS COM A ADVERTENCIA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO
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