TJGO 05/04/2017 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017
AUTOS NR. : 1000
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ARC
REQUERIDO
: TVSC
ADV REQTE
: 45532 GO - CLAUDIONOR GOULART BENTOS
18042 GO - ELIETTE RODRIGUES DE AMORIM NAVES
45602 GO - CAROLINE CARVALHO CHAVES
DESPACHO
:
AUTOS N: 201602953303 - SENTENCA - TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL DE
ALIMENTOS AJUIZADA POR A.R.D.C.
EM DESFAVOR
DE T.V.S.C.
REPRESENTADO POR SUA GENITORA
W.V.S.
AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. EM CURSO O PRO
CESSO, AS PARTES FIRMARAM ACORDO EM AUDIENCIA QUANTO A GUARDA, RE
GIME DE VISITAS E AOS ALIMENTOS DEVIDOS A FILHA MENOR (FLS. 37).
OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, ESTE MANIFESTOU-SE FAVORAVEL A HOMOL
OGACAO DO ACORDO (FLS. 41-VERSO). E O RELATORIO. DECIDO. ESTANDO
PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E HAVENDO AQUIESCENCIA MINISTERIAL
, NAO RESTA DUVIDA DE QUE A HOMOLOGACAO DO PRESENTE ACORDO E MEDI
DA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSACAO ENTABULADA
ENTRE AS PARTES AS FLS. 37, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAI
S EFEITOS, E, DE CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM RESOL
UCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, B DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL. CADA PARTE ARCARA COM OS HONORARIOS DE SEUS RESPECTI
VOS ADVOGADOS. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS, NA PR
OPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UMA, FICANDO SUSPE
NSA A EXIGIBILIDADE DA PARTE AUTORA, EM RAZAO DO BENEFICIO DA GRA
TUIDADE JUDICIAL CONCEDIDA AS FLS. 31. FICAM AS PARTES DISPENSADA
S DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOS TERMOS D
O ARTIGO 90, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTR
E-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. MINEIROS, 09
/ 02 / 2017. DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
313761-19.2016.8.09.0105
1062
GUARDA E RESPONSABILIDADE
JBS
RMSP
46494 GO - ROQUE TOBIAS DE OLIVEIRA NETO
39846 GO - LUANA DE SOUSA MARTINS
47026 GO - HELENA CLAUDIA RESENDE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201603137615 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE GUARDA C.C ALI
MENTOS AJUIZADA POR J.B.D.S.
DEVIDAMENTE REPRESENTA
DO EM DESFAVOR DE R.M.D.S.P.
AMBOS QUALIFICADOS N
OS AUTOS. EM CURSO O PROCESSO, AS PARTES FIRMARAM ACORDO EM AUDIE
NCIA (FLS. 24/25). OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, ESTE MANIFESTOU-S
E FAVORAVEL A HOMOLOGACAO DO ACORDO (FLS. 29). E O RELATORIO. DEC
IDO. AS PARTES ENTABULARAM ACORDO EM AUDIENCIA, EM QUE DISPUSERAM
A RESPEITO DA GUARDA DO FILHO INCAPAZ, AO EXERCICIO DO DIREITO D
E VISITAS QUE SERA EXERCIDO PELO GENITORA E VALOR DA CONTRIBUICAO
PARA CRIAR E EDUCAR O FILHO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O ACORDO RE
ALIZADO ENTRE AS PARTES PRESERVA OS INTERESSES DO MENOR E HAVENDO
AQUIESCENCIA MINISTERIAL NAO RESTA DUVIDA DE QUE A HOMOLOGACAO D
O PRESENTE ACORDO E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO
A TRANSACAO ENTABULADA ENTRE AS PARTES AS FLS. 24/25, PARA QUE S
URTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUENCIA, JULGO E
XTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 4
87, III, ALINEA B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CADA PARTE ARCARA
COM OS HONORARIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS. CONDENO AS PARTE
S AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NA PROPORCAO DE 50% (CIN
QUENTA POR CENTO) PARA CADA UMA, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE
DA PARTE AUTORA EM RAZAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE JUDICIAL CON
CEDIDA AS FLS. 17. FICAM AS PARTES DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS C
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