TJGO 05/04/2017 - Pág. 2013 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017
J.R.S.
. NATUREZA: ALIMENTOS, GUARDA E RESPONSABILIDADE.
- SENTENCA - TRATA-SE DE ACAO DE ALIMENTOS C.C GUARDA E REGULAMEN
TACAO DE VISITAS AJUIZADA POR L.P.R.
DEVIDAMENT
E REPRESENTADO, EM DESFAVOR DE J.R.S.
AMBOS QUALI
FICADOS NOS AUTOS. EM CURSO O PROCESSO, AS PARTES FIRMARAM ACORDO
EM AUDIENCIA QUANTO A GUARDA, REGIME DE VISITAS E AOS ALIMENTOS
DEVIDOS AO FILHO MENOR (FLS. 34/35). OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO,
ESTE MANIFESTOU-SE FAVORAVEL A HOMOLOGACAO DO ACORDO (FLS. 38-VE
RSO). E O RELATORIO. DECIDO. ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGA
IS E HAVENDO AQUIESCENCIA MINISTERIAL, NAO RESTA DUVIDA DE QUE A
HOMOLOGACAO DO PRESENTE ACORDO E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPO
STO, HOMOLOGO A TRANSACAO ENTABULADA ENTRE AS PARTES AS FLS. 34/3
5, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUE
NCIA, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMO
S DO ARTIGO 487, III, B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO AS P
ARTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS, NA PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA P
OR CENTO) PARA CADA UMA, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA PART
E AUTORA, EM RAZAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE JUDICIAL CONCEDIDA
AS FLS. 19. FICAM AS PARTES DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS P
ROCESSUAIS REMANESCENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, 3, DO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITAD
A EM JULGADO, ARQUIVE-SE. MINEIROS, 09 / 02 / 2017. DEMETRIO MEND
ES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 156362-24.2016.8.09.0105
AUTOS NR. : 510
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: VEBB
EXECUTADO
: ESB
ADV EXEQTE
: 36645 GO - SEBASTIANA CRISTINA DE CARVALHO CARR
DESPACHO
:
AUTOS N: 201601563625 AUTOR: V.E.B.B.
REU:
E.S.B.
. NATUREZA: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA.
- SENTENCA - TRATA-SE DE EXECUCAO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR
V.E.B.B.
EM DESFAVOR DE E.S.B.
AMBOS QUALIFICADAS NOS AUTOS. DETERMINADA A EMENDA A INICIAL E I
NTIMADA A PARTE AUTORA (FLS. 10/11), QUEDOU-SE INERTE (FLS. 12).
E O RELATORIO. DECIDO. CONSOANTE O SISTEMA PROCESSUAL VIGENTE, IN
TIMADA A PARTE PARA EMENDAR A INICIAL E NAO ATENDIDA A ORDEM, O J
UIZ INDEFERIRA A INICIAL, CONFORME DETERMINAM OS ARTIGOS 321, C.C
330 E 485, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO DESNECES
SARIA A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO F
EITO. NESSE DESIDERATO, A SITUACAO DESENHADA NOS AUTOS VEM AO ENC
ONTRO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS CITADOS, ACARRETANDO, PORTANTO, A E
XTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, PORQUANTO REGULARME
NTE INTIMADA A PARTE AUTORA, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO
PARA EMENDAR A INICIAL. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO PARAGRAFO U
NICO DO ARTIGO 321, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETIC
AO INICIAL E, VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM R
ESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO I, C/C O ART
IGO 330, INCISO IV, AMBOS DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONDENO A PARTE
AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTR
E-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS. SE DECORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, ANOTEM-S
E ESTAS NO DISTRIBUIDOR JUDICIAL E REMETA PARA PROTESTO NOS TERMO
S DO PROVIMENTO 07/2015 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTAD
O DE GOIAS E DO OFICIO CIRCULAR N 057/2016 SEC. CASO INEXISTAM DA
DOS SUFICIENTES PARA O PROTESTO, ARQUIVEM-SE. MINEIROS, 09 / 02 /
2017. DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
295330-34.2016.8.09.0105
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2013 de 3045