TJGO 06/04/2017 - Pág. 324 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
ES DO PROPRIO ACUSADO, VEZ QUE, DETALHES QUE PODERIAM SER CRUCIAI
S PARA SUA ABSOLVICAO PODERIAM SER ESQUECIDOS PELAS TESTEMUNHAS Q
UE FOCADAS APENAS EM UM FATO DELITUOSO NELES NAO SE FIXARIA. ALEM
DISSO, MUITAS TESTEMUNHAS, AS VEZES ESSENCIAIS A DEFESA, PODEM F
ALECER OU MESMO MUDAR DE ENDERECO, MOTIVO PELO QUAL TAMBEM DETERM
INO A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. RESSALTA-SE QUE OS TRIBUNAIS
SUPERIORES, APOS POSICIONAMENTO INICIAL DIVERSO, PASSARAM A ADMI
TIR A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS SOB TAL JUSTIFICATIVA, CAINDO
, DIGAMOS ASSIM NA REALIDADE E NAO SE FIXANDO APENAS EM TESES ESD
RUXULAS. VEJAMOS JURISPRUDENCIA CORRELATA: RECURSO ORDINARIO EM H
ABEAS CORPUS. TRAFICO DE ENTORPECENTES. PRODUCAO ANTECIPADA DE PR
OVAS. ART. 366 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARATE
R URGENTE. AGENTES DE SEGURANCA PUBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N
AO EVIDENCIADO. 1. O ATUAR CONSTANTE NO COMBATE A CRIMINALIDADE E
XPOE O AGENTE DA SEGURANCA PUBLICA A INUMERAS SITUACOES CONFLITUO
SAS COM O ORDENAMENTO JURIDICO, SENDO CERTO QUE AS PECULIARIDADES
DE CADA UMA ACABAM SE PERDENDO EM SUA MEMORIA, SEJA PELA FREQUEN
CIA COM QUE OCORREM, OU PELA PROPRIA SIMILITUDE DOS FATOS, SENDO
INVIAVEL A EXIGENCIA DE QUALQUER ESFORCO INTELECTIVO QUE ULTRAPAS
SE A NORMALIDADE PARA QUE ESTES PROFISSIONAIS COLABOREM COM A JUS
TICA APENAS QUANDO O ACUSADO SE SUBMETA AO CONTRADITORIO DEFLAGRA
DO NA ACAO PENAL. 2. ESTE E O TIPO DE SITUACAO QUE JUSTIFICA A PR
ODUCAO ANTECIPADA DA PROVA TESTEMUNHAL, POIS ALEM DA PROXIMIDADE
TEMPORAL COM A OCORRENCIA DOS FATOS PROPORCIONAR UMA MAIOR FIDELI
DADE DAS DECLARACOES, POSSIBILITA O REGISTRO OFICIAL DA VERSAO DO
S FATOS VIVENCIADA PELO AGENTE DA SEGURANCA PUBLICA, O QUAL TERA
GRANDE RELEVANCIA PARA A GARANTIA A AMPLA DEFESA DO ACUSADO, CASO
A DEFESA TECNICA REPUTE NECESSARIA A REPETICAO DO SEU DEPOIMENTO
POR OCASIAO DA RETOMADA DO CURSO DA ACAO PENAL. 3. RECURSO DESPR
OVIDO. (STJ - RHC: 51232 DF 2014/0224020-4, RELATOR: MINISTRO JOR
GE MUSSI, DATA DE JULGAMENTO: 02/10/2014, T5 - QUINTA TURMA, DATA
DE PUBLICACAO: DJE 10/10/2014) E AINDA: PENAL E PROCESSO PENAL.
HABEAS CORPUS. CONTRABANDO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSIVEIS PARA
LOCALIZACAO DO REU. CITACAO POR EDITAL. PRODUCAO ANTECIPADA DE PR
OVAS URGENTES. PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. INTELIGENCIA DO
ARTIGO 366 DO CPP. ALEGACAO DE NULIDADE E PRESCRICAO. INOCORRENCI
A. 1. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ATO DE JUIZ FEDERAL, QUE ACO
LHEU O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E DECLAROU VALIDOS O
S ATOS PROCESSUAIS PRODUZIDOS SEM A PRESENCA DO REU. 2. O ARTIGO
361 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DIZ QUE "SE O REU NAO FOR ENCONTR
ADO, SERA CITADO POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS". SE A
CITACAO PESSOAL NAO SE CONCRETIZOU PORQUE O REU NAO FOI ENCONTRA
DO NOS ENDERECOS CONSTANTES NOS AUTOS E COMPROVADO TEREM SIDO ESG
OTADOS TODOS OS MEIOS POSSIVEIS PARA SUA LOCALIZACAO, E PERFEITAM
ENTE VALIDA A CITACAO POR EDITAL. (...) 4. O ARTIGO 366 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL PREVE A POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO DETERMIN
AR A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS QUE CONSIDERAR URGENTES, NOS C
ASOS EM QUE O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL SAO SUSPE
NSOS, QUANDO O REU FOR CITADO POR EDITAL E NAO COMPARECER NEM CON
STITUIR ADVOGADO. 5. AO SER DECRETADA A SUSPENSAO DO PROCESSO, CA
BE AO MAGISTRADO AVALIAR NO CASO CONCRETO A NECESSIDADE DA ANTECI
PACAO DE PROVA. NO SENTIDO DA POSSIBILIDADE DA REALIZACAO DA PROV
A TESTEMUNHAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, SITUA-SE A JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SU
PERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 6. ENTRE A DATA DA PRIMEIRA TENTATIVA
DE CITACAO PESSOAL E A SUSPENSAO DO PROCESSO DECORRERAM MAIS DE
DOIS ANOS, SENDO JUSTIFICAVEL A DETERMINACAO DA OITIVA DAS TESTEM
UNHAS NA OCASIAO, ESPECIALMENTE POR UM DELES TRATAR-SE DE POLICIA
L MILITAR E PODER PARTICIPAR DE VARIOS CASOS SEMELHANTES, CONFUND
INDO AS SITUACOES. (...)8. ORDEM DENEGADA. (TRF-3 - HC: 27345 SP
2010.03.00.027345-7, RELATOR: JUIZA CONVOCADA SILVIA ROCHA, DATA
DE JULGAMENTO: 11/01/2011, PRIMEIRA TURMA) DESTA FORMA, DESIGNO D
ESDE LOGO AUDIENCIA DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS PARA O DIA 1
4/06/2018 AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE, REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHA
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