Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 - RHC: 51232 DF 2014/0224020-4, RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI, D ATA DE JULGAMENTO: 02/10/2014, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICA CAO: DJE 10/10/2014) E AINDA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORP US. CONTRABANDO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSIVEIS PARA LOCALIZACAO DO REU. CITACAO POR EDITAL. PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS URGENT ES. PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. INTELIG

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 A, DATA DE PUBLICACAO: DJE 10/10/2014) E AINDA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSIVEI S PARA LOCALIZACAO DO REU. CITACAO POR EDITAL. PRODUCAO ANTECIPAD A DE PROVAS URGENTES. PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. INTELIGEN CIA DO ARTIGO 366 DO CPP. ALEGACAO DE NULIDADE E PRESCRICAO. INOC ORRENCIA. 1. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA A

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 SSI, DATA DE JULGAMENTO: 02/10/2014, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE P UBLICACAO: DJE 10/10/2014) E AINDA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEA S CORPUS. CONTRABANDO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSIVEIS PARA LOCAL IZACAO DO REU. CITACAO POR EDITAL. PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES. PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. INTELIGENCIA DO ARTIG O 366 DO CPP. ALEGACAO DE NULIDADE E PRESCRIC

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 IADA PELO AGENTE DA SEGURANCA PUBLICA, O QUAL TERA GRANDE RELEVAN CIA PARA A GARANTIA A AMPLA DEFESA DO ACUSADO, CASO A DEFESA TECN ICA REPUTE NECESSARIA A REPETICAO DO SEU DEPOIMENTO POR OCASIAO D A RETOMADA DO CURSO DA ACAO PENAL. 3. RECURSO DESPROVIDO. (STJ RHC: 51232 DF 2014/0224020-4, RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI, DATA DE JULGAMENTO: 02/10/2014, T5 - QUINTA TURMA, D

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 OM A OCORRENCIA DOS FATOS PROPORCIONAR UMA MAIOR FIDELIDADE DAS D ECLARACOES, POSSIBILITA O REGISTRO OFICIAL DA VERSAO DOS FATOS VI VENCIADA PELO AGENTE DA SEGURANCA PUBLICA, O QUAL TERA GRANDE REL EVANCIA PARA A GARANTIA A AMPLA DEFESA DO ACUSADO, CASO A DEFESA TECNICA REPUTE NECESSARIA A REPETICAO DO SEU DEPOIMENTO POR OCASI AO DA RETOMADA DO CURSO DA ACAO PENAL. 3. RECU

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 EAS CORPUS. CONTRABANDO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSIVEIS PARA LOC ALIZACAO DO REU. CITACAO POR EDITAL. PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA S URGENTES. PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. INTELIGENCIA DO ART IGO 366 DO CPP. ALEGACAO DE NULIDADE E PRESCRICAO. INOCORRENCIA. 1. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ATO DE JUIZ FEDERAL, QUE ACOLHE U O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E D

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 RANTIA A AMPLA DEFESA DO ACUSADO, CASO A DEFESA TECNICA REPUTE NE CESSARIA A REPETICAO DO SEU DEPOIMENTO POR OCASIAO DA RETOMADA DO CURSO DA ACAO PENAL. 3. RECURSO DESPROVIDO. (STJ - RHC: 51232 DF 2014/0224020-4, RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI, DATA DE JULGAMENT O: 02/10/2014, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 10/10/2 014) E AINDA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS C

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 JURISPRUDENCIA CORRELATA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. TRA FICO DE ENTORPECENTES. PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARATER URGENTE. AGENTE S DE SEGURANCA PUBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. 1 . O ATUAR CONSTANTE NO COMBATE A CRIMINALIDADE EXPOE O AGENTE DA SEGURANCA PUBLICA A INUMERAS SITUACOES CONFLIT

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 , SENDO CERTO QUE AS PECULIARIDADES DE CADA UMA ACABAM SE PERDEND O EM SUA MEMORIA, SEJA PELA FREQUENCIA COM QUE OCORREM, OU PELA P ROPRIA SIMILITUDE DOS FATOS, SENDO INVIAVEL A EXIGENCIA DE QUALQU ER ESFORCO INTELECTIVO QUE ULTRAPASSE A NORMALIDADE PARA QUE ESTE S PROFISSIONAIS COLABOREM COM A JUSTICA APENAS QUANDO O ACUSADO S E SUBMETA AO CONTRADITORIO DEFLAGRADO NA AC

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 PARA QUE ESTES PROFISSIONAIS COLABOREM COM A JUSTICA APENAS QUAND O O ACUSADO SE SUBMETA AO CONTRADITORIO DEFLAGRADO NA ACAO PENAL. 2. ESTE E O TIPO DE SITUACAO QUE JUSTIFICA A PRODUCAO ANTECIPADA DA PROVA TESTEMUNHAL, POIS ALEM DA PROXIMIDADE TEMPORAL COM A OC ORRENCIA DOS FATOS PROPORCIONAR UMA MAIOR FIDELIDADE DAS DECLARAC OES, POSSIBILITA O REGISTRO OFICIAL DA VERSAO