TJGO 07/04/2017 - Pág. 1570 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO NOVO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL, A FIM DE: - SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCI
A PELA APLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONET
ARIA PELO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE
ANORMALIDADE. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO ESTE
CAPITULO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485
, IV, DO CPC, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DEPOSITOS, E REVOGO EVE
NTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FAC
E DA SUCUMBENCIA EM MAIOR PARTE SOFRIDA PELA PARTE AUTORA, CONDEN
O-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS
, ESSES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTS
. 85, 2 E 8 E 86, PARAGRAFO UNICO, TODOS DO CPC. ANOTE-SE NO DIST
RIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES. APOS O TRANSI
TO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE E
STILO, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO A PEDI
DO DA PARTE INTERESSADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. HI
DROLANDIA, 09 DE MARCO DE 2017. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DI
REITO EM AUXILIO DECRETO N 814/2017
NR. PROTOCOLO
: 228023-05.2015.8.09.0071
AUTOS NR. : 325
NATUREZA
: DESPEJO
REQUERENTE
: CLARINDA FLORIPES DOS SANTOS
REQUERIDO
: ALUIZIO MENDES DE OLIVEIRA CAMPOS
ADV REQTE
: 10259 GO - JURANDIR JOSE PEREIRA
ADV REQDO
: 24432 GO - THAISY FERREIRA DE MENDONCA
DESPACHO
:
FIRME EM, TAIS RAZOES, E POR TUDO QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PRO
CEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVALIDANDO A LIMINAR DEFERIDA PARA
: - DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCACAO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, PELO QUE CONFIRMO A POSSE DO IMOVEL EM FAVOR DA PARTE AUT
ORA, SOBRETUDO PORQUE JA HOUVE A DESOCUPACAO VOLUNTARIA, FICANDO
PREJUDICADO O PEDIDO NESSE PARTICULAR; - CONDENAR A PARTE RE AO P
AGAMENTO DOS ALUGUEIS VENCIDOS DESCRITOS NA INICIAL ATE A DATA DA
EFETIVA DESOCUPACAO DO IMOVEL, BEM COMO OS DEMAIS ENCARGOS, A SE
REM COMPROVADOS PELA AUTORA, TENDO QUE SER ABATIDO A IMPORTANCIA
DE R$ 1.835,26 (UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE
E SEIS CENTAVOS) DO TOTAL APURADO, DEVENDO SER CORRIGIDOS A PART
IR DO RESPECTIVO VENCIMENTO, CONTANDO-SE JUROS DE MORA DESDE A CI
TACAO VALIDA, A SER APURADO EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA; EM
RAZAO DA SUCUMBENCIA, CONDENO A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES ULTIMOS ARBITRADOS
EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A SER APURADO
EM LIQUIDACAO DE SENTENCA, COM FUNDAMENTO NO 2 DO ART. 85 DO CPC.
COM O TRANSITO EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO, CERTIFIQUE-SE E
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIMEM-SE. HIDROLANDIA, 10 DE MARCO DE 2017. EDUARDO PE
REZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO DECRETO N 814/2017
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/04/2017
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE HIDROLANDIA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: CASSILDA T. DA SILVA GOMES
JUIZ DE DIREITO : WILSIANNE FERREIRA NOVATO
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NR. PROTOCOLO
:
93057-47.2011.8.09.0071 ( 201100930579 )
AUTOS NR. : 549
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSUE DE MELO AMORIM
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