TJGO 07/04/2017 - Pág. 3152 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
N TES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CORRESPONDENDO, E
M PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDICA QUE FOI DADA NA DENUNCIA, E
ST A CARACTERIZADA A JUSTA CAUSA A DETERMINAR A INSTAURACAO DA AC
AO PENAL DESSE MODO, RECEBO A DENUNCIA TENDO EM VISTA QUE A PENA
M INIMA COMINADA AO CRIME DE RECEPTACAO E DE 01 ANO, HA A POSSIBI
LI DADE DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, RAZAO PELA QUAL DES
IGN O AUDIENCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESS
O PA RA O DIA 02/05/2017 AS 15 H ATUALIZE-SE OS REGISTROS NO SPG
E AL TERE-SE A ETIQUETA INTIMEM-SE GOIANIA, 4 DE ABRIL DE 2017
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 279893-34.2016.8.09.0175
: 3124
: ACAO PENAL
: ISRAEL FARIAS DOS SANTOS
CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MIRANDA
VITIMA
: JULIANA RAFAEL DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 145587 MG - LEONARDO CESAR LUIZ
39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DE CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MIRANDA, DR.
DIOGO EMILIO R. CARVALHO, OAB/GO 39028, PARA APRESENTAR OS MEMO
RIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/04/2017
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 5A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARILIA SILVEIRA SANTOS LOPES
JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO DALUL FARIA
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NR. PROTOCOLO
:
36229-97.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 134
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: EDSON FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
PORTANTO, O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL E MEDIDA
QUE SE IMPOE, HAJA VISTA FALTAREM ELEMENTOS PARA O OFERECIMENTO D
A DENUNCIA, NOS MOLDES DA POSSIBILIDADE CONFERIDA PELO ARTIGO 28
DO CPP. POSTO ISSO, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA
A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PA
RA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM
FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, II, DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGA
L. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. ABRA-SE VISTAS AO MINIS
TERIO PUBLICO, PARA QUE MANIFESTE QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUICAO
DE FIANCA FORMULADO AS FLS.69.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/04/2017
NR. NOTAS : 59
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: VARA EXEC.PENAS E MED.ALTERNATIVAS
ESCRIVÃO(Ã)
: MARIA DE FATIMA VIANA VIEIRA
JUIZ DE DIREITO : WILSON DA SILVA DIAS
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NR. PROTOCOLO
: 358844-42.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1648
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MAYCON CAVALCANTE DOS SANTOS
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