TJGO 07/04/2017 - Pág. 3339 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
AUTOS NR. : 146
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ALEF MOISES MENEZES DA COSTA
ANDRIEL ALVES FERREIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 40374 GO - DANILO PEDRO VIEIRA ALVES
44464 GO - SUMAIA LAIS DE SA QUIRINO
35322 GO - FABIO QUIRINO LUCAS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2017.0022.9472 DENUNCIADOS: ALEF MOISES MENEZES DA COSTA
E ANDRIEL ALVES FERREIRA DESPACHO DETERMINO A NOTIFICACAO DE ALE
F MOISES MENEZES DA COSTA E ANDRIEL ALVES FERREIRA PARA QUE, NO P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTEM DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N 11.343/2006. NA DEFESA PREVIA, OS D
ENUNCIADOS PODERAO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERE
SSAR AS SUAS DEFESAS, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECI
FICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-A
S E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MAND
ADO QUE A DEFESA PREVIA DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERT
IFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE OS DENUNCIADOS POSSUEM OU
NAO DEFENSOR, OU SE DESEJAM CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHES QUE, CAS
O CONTRARIO, SER-LHES-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS
DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA OU D
E SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE J
A, FICA NOMEADO O(A) INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO D
E GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DOS DENUNCIADOS, DEVENDO O(A) R
EFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESENTAR DEFESA PRE
VIA, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 55 DA LEI N 11.343/2006. LA
DO OUTRO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 140 E, EM CONS
EQUENCIA, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSTITUTO DE CRIMINA
LISTICA DESTE ESTADO, REQUISITANDO A REMESSA DO LAUDO DE EXAME PE
RICIAL DEFINITIVO DA SUBSTANCIA ENTORPECENTE APREENDIDA, CONFORME
JA SOLICITADO PELA AUTORIDADE POLICIAL A FLS. 44/45. DETERMINO,
AINDA, A INTIMACAO DOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS POR ALEF MOISES MEN
EZES DA COSTA E ANDRIEL ALVES FERREIRA, DR. DANILO PEDRO VIEIRA A
LVES, DR. JARDEL BISPO SOUZA DOS SANTOS, DR. FABIO QUIRINO LUCAS
DE SA E DRA. SUMAIA LAIS DE SA QUIRINO (PROCURACOES DE FLS. 97 E
105, RESPECTIVAMENTE) PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESE
NTEM DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, EM FAVOR DOS DENUNCIADOS, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N 11.343/2006. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GO
IANIA, 30 DE MARCO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 1
0 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
310951-88.2006.8.09.0051 ( 200603109513 )
978
ACAO PENAL
LAURA CAETANO DOS SANTOS
COLEGIO MARIA JULIA
9349
GO - DANIEL DA ROCHA COUTO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
EDITAL 199349/2017
DATA 20170405 HORA 1007189 PGM SPGE111L
LB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
199349/2017
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 312 / 316
EMITENTE: 5808744
LC /MP
LB
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
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AR
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