TJGO 10/04/2017 - Pág. 2020 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017
OR SAMSONAS DA SILVA, O ACUSADO(A) HENRIQUE LOPES BARBOSA, ACOMPA
NHADO DA DEFENSORA PUBLICA DRA. MARIA CLAUDIA RORIZ, COMIGO ESCRE
VENTE OFICIALIZADO ABAIXO NOMINADO. NO HORARIO DESIGNADO FOI FEIT
O O PREGAO REFERENTE A ACAO PENAL N. 201602402986. O MINISTERIO P
UBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PEL
O PRAZO DE DOIS (2) ANOS, MEDIANTE CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO I
NCISO I/IV DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, DEVENDO O(A) REU(RE) COM
PARECER MENSALMENTE A ESTE JUIZO. O(A) REU(RE) ACEITOU A PROPOSTA
FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO. A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUIN
TE DECISAO: VISTOS ETC. HENRIQUE LOPES BARBOSA FOI DENUNCIADO(A)(
S) PELA PRATICA DE CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306 DA LEI N 9.503/
97 E ART. 329 DO CODIGO PENAL. O MINISTERIO PUBLICO FORMULOU PROP
OSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 89,DA LEI 9.09
9/95, PROPOSTA ESTA ACEITA PELO(A) DENUNCIADO(A). POSTO ISTO, ACE
ITA A PROPOSTA PELO(A) ACUSADO(A), SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO
DE 02 (DOIS) ANOS MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES TERMOS: I
COMPARECIMENTO MENSAL E PESSOALMENTE DO DIA 01 AO DIA 10 DE CADA
MES, NA ESCRIVANIA DESTE JUIZO, PARA INFORMAR ACERCA DE SUAS ATI
VIDADES E ENDERECO, NO HORARIO DAS 08:00 AS 18:00 HORAS; II- NAO
AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO DESTE JUIZO POR PERIODO SU
PERIOR A 08 DIAS, SALVO IDAS AO DISTRITO FEDERAL; III- NAO PORTAR
ARMAS DE QUALQUER ESPECIE; IV- NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA;
V- MANTER INFORMADO SEU ENDERECO DE RESIDENCIA E TRABALHO. VI- D
OAR A FIANCA PARA O CONSELHO DA 1 VARA CRIMINAL. DECORRIDO O PRAZ
O ESTIPULADO O PROCESSO DEVERA SER CONCLUSO PARA DECISAO. DOU EST
A POR PUBLICADA E AS PARTES INTIMADAS, BEM COMO CIENTE O BENEFICI
ADO DAS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOE
S IMPOSTAS, NA FORMA DO PARAGRAFO 3 USQUE 6, DA LEI 9.099/95. REG
ISTRE-SE. O ACUSADO INFORMOU ENDERECO COMO SENDO QUADRA F1 LOTE 1
7 JARDIM MARILIA. NADA MAIS MANDOU A MM. JUIZA QUE ENCERRASSE O P
RESENTE TERMO. EU...................(CYNTTHYA M. SAMSONAS) ESCREV
ENTE QUE DIGITEI E ASSINO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
5431-87.2017.8.09.0100
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CARTA PRECATORIA CRIMINAL
MINISTERIO PUBLICO
DARIA SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS
KELITON FERNANDES FERREIRA FONSECA
DESPACHO
:
AOS CINCO (05) DIAS DO MES DE ABRIL (04), DO ANO DE DOIS MIL E DE
ZESSETE (2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOI
AS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIA ONDE SE ACHA
VAM PRESENTES O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL, DR(
A). ALICE TELES DE OLIVEIRA, O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTICA DR(A). J
ANAINA COSTA VECCHIA DE CASTRO, O ACADEMICO DE DIREITO JOAO VICTO
R SAMSONAS DA SILVA O(A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A) PARA O ATO DR.(A)
MARIA CLAUDIA RORIZ, COMIGO ESCREVENTE JUDICIARIO ABAIXO NOMINAD
O. NO HORARIO DESIGNADO FOI FEITO O PREGAO REFERENTE A CARTA PREC
ATORIA N. 201700054311. ABERTA A AUDIENCIA, DIANTE DO NAO COMPARE
CIMENTO DOS ACUSADOS E DAS CERTIDOES RETRO, A MM. JUIZA DETERMINO
U A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM, COM AS DEVI
DAS BAIXAS E HOMENAGENS DE ESTILO. NADA MAIS CONSTAR, LAVREI O SE
GUINTE TERMO, QUE POR MIM ___________ (ESCREVENTE/ESCRIVA), FOI D
IGITADO E ASSINADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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419400-41.2016.8.09.0100
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CARTA PRECATORIA CRIMINAL
JUSTICA PUBLICA
CAIO HENRIQUE DOS SANTOS FEIJO
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