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consequencias do nao cumprimento

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1.584 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento - data: 02/08/2025

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  • TSE cassa mandato de vereadores de Belo Horizonte que foram eleitos em vagas para mulheres
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TJGO 06/09/2016 - Pág. 1979 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 DE QUALQUER ESPECIE; IV- NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA; V- MA NTER INFORMADO SEU ENDERECO DE RESIDENCIA E TRABALHO. VI- DOAR A FIANCA PARA O CONSELHO DA 1 VARA CRIMINAL. DECORRIDO O PRAZO ESTI PULADO O PROCESSO DEVERA SER CONCLUSO PARA DECISAO. DOU ESTA POR PUBLICADA E AS PARTES INTIMADAS, BEM COMO CIENTE O BENEFICIADO DA S CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DE QUALQUE

TJGO 01/11/2016 - Pág. 1922 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 IA DESTE JUIZO, PARA INFORMAR ACERCA DE SUAS ATIVIDADES E ENDEREC O, NO HORARIO DAS 08:00 AS 18:00 HORAS; II- NAO AUSENTAR-SE DA CO MARCA SEM AUTORIZACAO DESTE JUIZO POR PERIODO SUPERIOR A 08 DIAS, SALVO IDAS AO DISTRITO FEDERAL; III- NAO PORTAR ARMAS DE QUALQUE R ESPECIE; IV- NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA; V- MANTER INFORM ADO SEU ENDERECO DE RESIDENCIA E TRABALHO.

TJGO 11/03/2019 - Pág. 1069 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 NR. PROTOCOLO : 121136-86.2018.8.09.0072 AUTOS NR. : 878 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALEXSANDER SILVA RIOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DEVIDAMENTE ADVERTIDO DA RESPONSABILIDADE E DAS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DESCRITAS NA DECISAO DE FLS. 30/31, BEM COMO DE COMPARECER EM JUIZO ATE O DIA 10 (DEZ) DE CA

TJGO 06/12/2017 - Pág. 1093 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 NOS TERMOS DO PROVIMENTO 05/2010: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS GUIAS DE CUSTAS DE LOCOMOÇÃO NÚMEROS 19487341-2/09 E 19482179-1/06, NO IMPORTE DE RS 65,94 CADA, QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA, COM FINALIDADE DE INTIMAR O REQUERIDO E SUA ADVOGADA DA SENTENÇA PROFERIDA. NR. PROTOCOLO : 299187-07.2013.8.09.0069 AUTOS NR. : 612 NATUREZA : EXEC

TJGO 09/01/2015 - Pág. 1818 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 AO FRUSTRAR A REALIZACAO DO EXAME. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR, LA VREI O PRESENTE QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAME NTE ASSINADO. EU...................ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO QUE O DIGITEI. _____________________ _____________________ JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA _____________________ ____________ _________ DEFENSOR ACUSADO PROTOCOLO NR.

TJGO 09/11/2018 - Pág. 998 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 NR. PROTOCOLO : 114642-11.2018.8.09.0072 AUTOS NR. : 879 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOVAIR DE SOUZA VIEIRA JUNIOR ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE INHUMAS-GO PROTOCOLO N. 2018.0114.6424 AUDIENCIA ADMONITORIA ( SUSPENSAO DA EXECUCAO D A PENA ) AOS SEIS DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS

TJGO 28/05/2018 - Pág. 2487 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 INHUMAS, 21 DE MAIO DE 2018. ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DIREI TO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 241955-91.2014.8.09.0072 569 EXECUCAO PENAL DANILO DOS SANTOS SILVA 30678 GO - KARIMY ADRIANE COSTA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : O(A) REEDUCANDO(A) DEVERA RECOLHER-SE AS SEXTAS-FEIRAS AS 20 HORA S E FERIADOS, SALVO S

TJGO 17/05/2016 - Pág. 790 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 05 (CINCO) VEZES DE R$ 176,00 (CENTO E SETENTA E SEIS REAIS), VEN CENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 10.06.2016 E, AS DEMAIS, TODO DIA 10 DOS MESES SEGUINTES. AS GUIAS PARA QUITACAO, DEVIDAMENTE NOMINADA S, SERAO ENTREGUES AO REEDUCANDO AO FINAL DESTA AUDIENCIA. 3- DEV ERA O REEDUCANDO COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FOR UM CRIMINAL, 1 ANDAR, NA SALA 123, NO DIA DE

TJGO 01/11/2016 - Pág. 1919 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 SER CONCLUSO PARA DECISAO. DOU ESTA POR PUBLICADA E AS PARTES INT IMADAS, BEM COMO CIENTE O BENEFICIADO DAS CONSEQUENCIAS DO NAO CU MPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS, NA FORMA DO PARAGRA FO 3 USQUE 6, DA LEI 9.099/95. REGISTRE-SE. NR. PROTOCOLO : 69679-96.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 598 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO DA MATA SILVA VITIMA : O ESTADO ADV

TJGO 14/12/2015 - Pág. 1007 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 O SENTENCIADO HELENO LUIZ DA SILVA PARA SER ADVERTIDO QUANTO AO C UMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA EM SUA CONDENACAO DE 01 (UM) ANO, 06 ( SEIS) MESES E 29 (VINTE E NOVE) DIAS DE RECLUSAO, SENDO CONCEDIDO SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. ABER TA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS SEGU INTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PEN

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