TJGO 18/04/2017 - Pág. 440 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017
287618-11.2015.8.09.0175
501
ACAO PENAL
JESUS PEREIRA DAS GRACAS
SARAH LINO DA SILVA
28312 GO - RIVER FAUSTO MARQUES
27308 GO - GABRIEL MARTINS DE CASTRO
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A
COLHENDO PARCIALMENTE A PRETENSAO ACUSATORIA, PRONUNCIO O ACUSADO
JESUS PEREIRA DAS GRACAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COM
O INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121 2, INCISOS III E VI E 2-A, IN
CISO I, DO CODIGO PENAL, SUBMETENDO-O A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL
DO JURI. CONCERNENTE A MANUTENCAO DO ACUSADO EM CARCERE (EX VI AR
T. 413, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), COMPREENDO QUE SE TRATA D
E MEDIDA AINDA DE INTERESSE A ORDEM PUBLICA E SEGURANCA DA APLICA
CAO PENAL. NOTA-SE QUE NAO SE TRATA DE REU PRIMARIO, INCLUSIVE JA
FOI CONDENADO POR CRIME DA MESMA NATUREZA, CONFORME CERTIDAO DE
ANTECEDENTES ACOSTADA AS FLS. 299/301. NESSE SENTIDO, AS RAZOES Q
UE FUNDAMENTAM O DECRETO PRISAO DE FLS. 50/52 (DOS AUTOS EM APENS
O) AINDA PERSISTEM, RAZAO PELA QUAL MANTENHO O ACUSADO, PRESO NO
LOCAL EM QUE SE ENCONTRA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE. G
OIANIA, 06 DE ABRIL DE 2017. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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:
:
324819-84.2016.8.09.0051
520
ACAO PENAL
NATHA ALEX DE LIMA
BRUNO HENRIQUE SILVA DE SOUSA
28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO
DESPACHO
:
OFICIO N 639/2017 GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2017 ASSUNTO: INFORMACO
ES PROCESSUAIS 3002017244932 DE 16 03 2017 PROCESSO N 2016032481
9 0 HABEAS CORPUS N 391 368/GO SENHOR RELATOR, EM RESPOSTA OFICIO
D E 16 DE MARCO DE 2017, NO QUAL VOSSA EXCELENCIA SOLICITA INFOR
MAC OES ACERCA DO CONTEUDO DOS AUTOS PARA ANALISE DO HABEAS CORPU
S N 391 368/GO, TENDO COMO PACIENTE NATHA ALEX DE LIMA TENHO A IN
FORM AR O SEGUINTE A PRISAO TEMPORARIA DO ACUSADO NATHA FORA DECR
ETAD A EM 21 07 2016, PELO PRAZO DE 30 DIAS, COM A FINALIDADE APU
RAR A AUTORIA DO HOMICIDIO ONDE FIGURA COMO VITIMA BRUNO HENRIQUE
SILV A DE SOUZA (FLS 75/79) EM 19 08 2016 (F 165), A PRISAO TEMP
ORA RIA FOI PRORROGADA, POR IGUAL PERIODO, SENDO QUE A REFERIDA P
RORR OGACAO VENCEU EM DATA DE 18 09 16, POR CONSEGUINTE COLOCADO
O ACU SADO EM LIBERDADE EM 13 09 2016, A AUTORIDADE POLICIAL REPR
ESENT OU PELA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO O PEDIDO FOI INDEFERID
O EM FLS 183/185 A DENUNCIA FOI OFERECIDA EM 04 10 16, OPORTUNIDA
DE EM QUE NOVAMENTE FOI REQUERIDA A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO
NAT HA DENUNCIA RECEBIDA E PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE DECRETAD
A EM 18 10 16 (FLS 214/216) MANDADO DE PRISAO CUMPRIDO EM 26 10 1
6 (F 237) RESPOSTA A ACUSACAO APRESENTADA EM 07 11 16, FLS 240 /
253 A DEFESA DO ACUSADO EM DATA DE 17 11 16 PROTOCOLIZOU PEDIDO D
E RELAXAMENTO DE PRISAO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO (FLS 0 1/
19, AUTOS N 201603887177) MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO INDEF ER
IMENTO DO PEDIDO (FLS 58/62, AUTOS N 201603887177) O PEDIDO F OI
APRECIADO E INDEFERIDO POR ESTE JUIZO NESTA DATA 29 11 16 ENC ERR
ADA A INSTRUCAO, ATUALMENTE, O FEITO ENCONTRA-SE CONCLUSO PARA DE
CISAO DESDE O DIA 03 03 2017 ERAM ESTAS AS INFORMACOES QUE ME CUM
PRIAM PRESTAR ATENCIOSAMENTE, ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ
DE DIREITO EXCELENTISSIMO SENHOR RELATOR MINISTRO ANTONIO SA LDAN
HA PALHEIRO
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