TJGO 19/04/2017 - Pág. 263 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017
DO OS AUTOS, NOTO QUE O REEDUCANDO, APESAR DE ESTAR REGULAR NO CU
MPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, QUANTO A PRESTAC
AO PECUNIARIA NAO COMPROVOU QUALQUER PARCELA, CONFORME INFORMACOE
S DE FLS. 70 DO RP. DESSA FORMA, DEVERA O SETOR INTERDISCIPLINAR
PENAL NOTIFICAR O APENADO, NO PROXIMO COMPARECIMENTO AGENDADO, A
EFETIVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS REFERENTES A PRESTACAO
PECUNIARIA, ADVERTINDO-LHE QUE O NAO CUMPRIMENTO DESTA MODALIDAD
E ENSEJARA DECRETO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR. REFERIDA NOTIFICACA
O DEVE SER REDUZIDA A TERMO E ANEXADA NO PRONTUARIO DO APENADO. R
EMETAM-SE COPIA DESSE DESPACHO AO SIP QUE DEVERA SER ENTREGUE AO
REEDUCANDO. EM SEGUIDA, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS ACERCA DO EFETIVO
COMPARECIMENTO DO APENADO E SE ELE ADIMPLIU COM A PRESTACAO PECU
NIARIA. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 10/04/2017 VITOR FRANCA DIAS JU
IZ SUBSTITUTO RMG
NR. PROTOCOLO
: 165993-73.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 785
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANIEL TORRES CHAVES ARAUJO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ PROCESSO: 201601659932 NOME
: ANIEL TORRES CHAVES ARAUJO DESPACHO ANIEL TORRES CHAVES ARAUJO
, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA
EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO , A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR DUAS
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVI
COS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA. COMPULSANDO OS AUTOS, NO
TO QUE O REEDUCANDO, APESAR DE ESTAR REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PR
ESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, QUANTO A PRESTACAO PECUNIARIA N
AO COMPROVOU QUALQUER PARCELA, CONFORME INFORMACOES DE FLS. 18 DO
RP. DESSA FORMA, DEVERA O SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL NOTIFICAR
O APENADO, NO PROXIMO COMPARECIMENTO AGENDADO, A EFETIVAR O PAGA
MENTO DAS PARCELAS VENCIDAS REFERENTES A PRESTACAO PECUNIARIA, AD
VERTINDO-LHE QUE O NAO CUMPRIMENTO DESTA MODALIDADE ENSEJARA DECR
ETO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR. REFERIDA NOTIFICACAO DEVE SER REDU
ZIDA A TERMO E ANEXADA NO PRONTUARIO DO APENADO. REMETAM-SE COPIA
DESSE DESPACHO AO SIP QUE DEVERA SER ENTREGUE AO REEDUCANDO. EM
SEGUIDA, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS ACERCA DO EFETIVO COMPARECIMENTO
DO APENADO E SE ELE ADIMPLIU COM A PRESTACAO PECUNIARIA. APOS, C
ONCLUSOS. GOIANIA, 10/04/2017 VITOR FRANCA DIAS JUIZ SUBSTITUTO R
MG
NR. PROTOCOLO
: 174611-75.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 860
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: FREDSON FAEDA BRITO
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ PROCESSO: 201401746114 NOME
: FREDSON FAEDA BRITO DESPACHO FREDSON FAEDA BRITO , QUALIFICADO,
FOI CONDENADOA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 03 (TRES) A
NOS DE RECLUSAO , A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIV
AS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDAD
E E PRESTACAO PECUNIARIA. COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE O REEDUC
ANDO, APESAR DE ESTAR REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERV
ICOS A COMUNIDADE, QUANTO A PRESTACAO PECUNIARIA NAO COMPROVOU AS
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