TJGO 19/04/2017 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017
ADAS, BEM COMO OS INFORMES FORNECIDOS PELO SETOR INTERDISCIPLINAR
PENAL (FL. 26) E DO RELATORIO DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNID
ADE (FL. 27), DETERMINO A DEVOLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA
A JUSSARA/GO, PARA AS ANOTACOES QUE CONSIDERAR DEVIDAS. COMUNIQUE
M-SE AO SIP, ENVIANDO-LHE COPIA DA PRESENTE DECISAO. DEEM-SE CIEN
CIA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 10/04/2017 16:46:36 VITOR FRA
NCA DIAS OLIVEIRA JUIZ DE SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
62752-20.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 292
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: MAYARA FRANCISCA DA SILVA INACIO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA ORIUNDA COMARCA DE SAO CAETA
NDO DO SUL/SP, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CUMP
RIMENTO DAS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCED
IDA A MAYARA FRANCISCA DA SILVA INACIO , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
89 DA LEI N 9.099/95. CONSTA NOS AUTOS QUE O SURSILANDO CUMPRIU
INTEGRALMENTE O PERIODO DE PROVA NECESSARIO A EFETIVA CONCESSAO D
O SURSIS PROCESSUAL (FL. 30). INSTADO A MANIFESTAR-SE O MINISTERI
O PUBLICO, A FL. 33, OPINA PELA DEVOLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECA
TORIA. TENDO COMO RESPALDO AS INFORMACOES SUPRAMENCIONADAS, BEM C
OMO, O TERMO DE AUDIENCIA (FLS. 06/07) E OS INFORMES FORNECIDOS P
ELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (FLS. 31) DETERMINO A DEVOLUCAO
DA PRESENTE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE SAO CAETANDO DO SUL/SP,
PARA AS ANOTACOES QUE CONSIDERAR DEVIDAS. COMUNIQUEM-SE AO SIP,
ENVIANDO-LHE COPIA DA PRESENTE DECISAO. DEEM-SE CIENCIA AO MINIST
ERIO PUBLICO. GOIANIA, 10/04/2017 16:46:37 LIONARDO JOSE DE OLIVE
IRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
85310-15.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: ANTONIO CESAR GOMES DA SILVA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201700853109 REU: ANTONIO CESAR GOM
ES DA SILVA DESPACHO CONSIDERANDO QUE A VARA DE EXECUCAO DE PENAS
E MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA - E COMPETENTE SOMENTE PARA A FI
SCALIZACAO DAS CONDICOES IMPOSTAS NA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PRO
CESSO E QUE NAO FOI REALIZADA AUDIENCIA PARA OFERTA DA PROPOSTA,
REMETEM-SE OS AUTOS A VARA DE PRECATORIAS PARA CUMPRIMENTO DAS DI
LIGENCIAS QUE CONSIDERAR CABIVEIS. GOIANIA-GO, 10/04/2017 16:47:1
4 VITOR FRANCA DIAS OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 214697-09.2014.8.09.0072
AUTOS NR. : 1757
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROSIMEIRE ANTUNES DA SILVA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ PROCESSO: 201402146978 NOME
: ROSIMEIRE ANTUNES DA SILVA DESPACHO ROSIMEIRE ANTUNES DA SILVA
, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA
EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO , A QUAL FOI SUBSTI
TUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRE
STACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA. COMPULSAN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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