TJGO 24/04/2017 - Pág. 2008 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
AUTOS NR. : 341
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: FLAVIO VAZ
ADV ACUS
: 13283 GO - ANTONIO LUIZ NOGUEIRA
36203 GO - PAULO MONTEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CONDENADO FLAVI
O VAZ, EM RELACAO AO CRIME DE FURTO, QUE NAO TEVE SUA PENA SUBSTI
TUIDA, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO II DO CODIGO PENAL BRASILEI
RO. LADO OUTRO, INDEFIRO A CONCESSAO DE INDULTO AO CONDENADO FLAV
IO VAZ, EM RELACAO AO CRIME DO ART. 244, CAPUT, DO CP, O QUAL TEV
E SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVA
S DE DIREITOS. PROCEDA-SE A ESCRIVANIA COM NOVA LIQUIDACAO DE PEN
A DO CONDENADO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. EXPECA-SE O
NECESSARIO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
93231-37.2017.8.09.0074
AUTOS NR. : 234
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ACUSADO
: GUILHERME FERREIRA PEIXOTO
DESPACHO
:
AUTOS N 201700932319 D E S P A C H O : INTIME-SE PARA O PREPARO,
SE FOR O CASO; DESIGNO O DIA 13/06/2017, AS 13:40 HORAS, PARA REA
LIZACAO DO ATO DEPRECADO (INTERROGATORIO DO ACUSADO GUILHERME FER
REIRA PEIXOTO ). OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE INFORMANDO ACERCA D
A DESIGNACAO; INTIMEM-SE AS PARTES VIA DE SEUS PROCURADORES PELO
DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO, SE FOR O CASO. CASO NAO SEJA ENCONT
R ADO O ACUSADO , OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE PARA QUE INFORME O
SEU ENDERECO ATUALIZADO, SOB PENA DE DEVOLUCAO DA MISSIVA. UMA V
EZ CUMPRIDO O ATO DEPRECADO, DEVOLVA A PRESENTE PRECATORIA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. INT. CUMPRA-SE COM URGEN
CIA. IPAMERI/GO, 10 DE ABRIL DE 2017. LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 332828-63.2016.8.09.0074
AUTOS NR. : 658
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MARQUES
VITIMA
: DELVAIR SOUZA DE JESUS DA PAZ
ADV ACUS
: 46421 GO - FRANCIS CARNEIRO GONCALVES
DESPACHO
:
AUTOS N 201603328283 D E S P A C H O : TENDO EM VISTA QUE O ACUSA
DO E PORTADOR DE DOENCA MENTAL, CONFORME A CONCLUSAO DO LAUDO DE
INSANIDADE MENTAL DE FLS. 91/95 , NOMEIO COMO CURADOR PARA ELE, O
DR. FRANCIS CARNEIRO GONCALVES (OAB/GO 46.421), NOS TERMOS DO AR
T. 151 DO CPP. POR OUTRO LADO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E J
ULGAMENTO PARA O DIA 13/06 /2017 AS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA
NO FORUM LOCAL. EXPECA-SE O NECESSARIO. INT. CUMPRA-SE. IPAMERI/G
O, 11 DE ABRIL DE 2017. LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
330444-84.2003.8.09.0074 ( 200303304442 )
114
EXECUCAO PENAL
LAIZA ALVES DA SILVA
FABIANO SOUZA MARTINS
33513 GO - JAQUELINE PIMENTA
36635 GO - SAMANTHA RAQUEL PACHECO
37264 GO - BRUNNA PACHECO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2008 de 3933