TJGO 24/04/2017 - Pág. 2006 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS MAGNO DE MATOS
ADV ACUS
: 34394 GO - SIDNEI CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO
:
EX POSITIS, FORTE NO PARECER DO I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU
BLICO, DEFIRO O PEDIDO DE REMICAO, ESTRIBADO NOS ARTS. 66, III, L
ETRA "C", E 126 E DA LEI DE EXECUCAO PENAL, PARA O FIM DE AUTORIZ
AR A REDUCAO DE EXATOS 17 (DEZESSETE) DIAS NA PENA DO CONDENADO,
EIS QUE EFETIVAMENTE DESENVOLVEU TRABALHO PRODUTIVO DURANTE OS ME
SES DE FEVEREIRO E MARCO DE 2017. PROMOVA-SE A ESCRIVANIA COM NOV
A LIQUIDACAO DE PENA, OBSERVANDO-SE, AINDA, AS REMICOES ANTERIORM
ENTE DEFERIDAS E DEMAIS EVENTOS. EXPECA-SE O NECESSARIO. INT. CUM
PRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
42810-82.2013.8.09.0074
AUTOS NR. : 52
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MP
ACUSADO
: JCSC
ADV ACUS
: 15962 GO - JUSSARA MARIA PEREIRA
DESPACHO
:
EX POSITIS, FORTE NO PARECER DO I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU
BLICO, DEFIRO O PEDIDO DE REMICAO, ESTRIBADO NOS ARTS. 66, III, L
ETRA "C", E 126 E DA LEI DE EXECUCAO PENAL, PARA O FIM DE AUTORIZ
AR A REDUCAO DE EXATOS 8 (OITO) DIAS NA PENA DO CONDENADO, EIS QU
E EFETIVAMENTE DESENVOLVEU TRABALHO PRODUTIVO DURANTE O MES DE FE
VEREIRO DE 2017. POR OUTRO LADO, ESTOU CIENTE DO EXPEDIENTE DE FL
S. 393/395. NA OPORTUNIDADE, DE-SE VISTA AO I. REPRESENTANTE DO M
INISTERIO PUBLICO QUANTO A CERTIDAO DE FLS. 397. PROMOVA-SE A ESC
RIVANIA COM NOVA LIQUIDACAO DE PENA, OBSERVANDO-SE, AINDA, AS REM
ICOES ANTERIORMENTE DEFERIDAS E DEMAIS EVENTOS. EXPECA-SE O NECES
SARIO. INT. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
40880-63.2012.8.09.0074
AUTOS NR. : 44
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GLAUCO DIEISON BORGES RODRIGUES
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
ADV ACUS
: 34394 GO - SIDNEI CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO
:
AO COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE FOI APRESENTADA LIQUIDACAO
DE PENA DE FLS. 346/349 DO APENADO GLAUCO DIEISON BORGES RODRIGUE
S, CONSOANTE NO PARECER MINISTERIAL DE FLS. RETRO, HOMOLOGO O PRE
SENTE CALCULO, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DE DUAS VIAS, UMA A
UNIDADE PRISIONAL LOCAL PARA SER ENTREGUE AO SENTENCIADO, E OUTRA
PARA SER ARQUIVADA EM SEU PRONTUARIO, CONFORME PRECONIZA O ART.
5, PARAGRAFO SEGUNDO DA RESOLUCAO N 113/10 DO CNJ. EXPECA-SE O NE
CESSARIO. INT. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
22758-60.2016.8.09.0074
AUTOS NR. : 55
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RAIMUNDO MIGUEL DE ALMEIDA
ACUSADO
: LUIZ FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA
ADV ACUS
: 40750 GO - RAPHAEL GERHARDT DOMINONI
DESPACHO
:
AUTOS N 201600227583 D E S P A C H O : TENDO EM VISTA QUE O S AUT
OS RETORNARAM EM FACE DO NAO OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZOES DO RE
CURSO DE APELACAO , DETERMINO QUE DE-SE VISTA DOS AUTOS AO APELAD
O PARA QUE APRESENTE AS CONTRARRAZOES, NO PRAZO DA LEI, E APOS, A
REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. POR OUTRO
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2006 de 3933