TJGO 24/04/2017 - Pág. 2141 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
DACAO DE PENAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2017. TELMA AP
ARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 140467-75.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1073
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FLAVIO ENRIC MESQUITA OLIVEIRA
VITIMA
: JOAQUIM PEREIRA RAMOS FILHO
ADV ACUS
: 39057 GO - TALITON ROCHA VALENTIM PREGO
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO PEDIDO DE RETIFICACAO DE CALCULO DE FLS
. 115/118 DO ROTEIRO DE PENAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10
DE ABRIL DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 335366-78.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 283
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CELSO CRISOSTOMO BARBOSA
VITIMA
: EUSTAQUIO GAETANO VITULLI
ADV ACUS
: 33929 GO - CAROLINA DOMINGAS DA SILVA ASSUNSSAO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201103353661 NOME: CELSO CRISOSTOMO BARBOSA FILIACAO: F
LORENTINA MARIA DA CONCEICAO DECISAO NOS TERMOS DA DOCUMENTACAO D
E FLS. 283/287 DO PEP, O EGREGIO TJTO, POR MEIO DA 3 TURMA JULGAD
ORA DE SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, DECIDIU PELA MITIGACAO DA PE
NA OBJETO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS. 67/68 PEP, FIXANDO-A EM
13 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO. ASSIM, REQUISITE-SE A R
EMESSA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA. ATO CONTINUO, PROCEDASE A NOVO CALCULO DE PENAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE ABRIL DE 20
17. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 103019-39.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 645
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE FABIANO DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A DESIGNACAO DE DATA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO JUIZO D
A COMARCA DE PEDRO AFONSO TO, FICANDO A CARGO DO JUIZO SOLICITANT
E A RESPONSABILIDADE PELA CONDUCAO, APRESENTACAO E DEVOLUCAO DO M
ESMO. OFICIE-SE AQUELA COMARCA VIA MALOTE DIGITAL OU E-MAIL INFOR
MANDO DA PRESENTE DECISAO. OFICIE-SE TAMBEM A DIRETORIA DA POG. N
OTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE ABRIL
DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 390121-76.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1253
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FLAVIO HENRIQUE DE JESUS NERY
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
A LEGISLACAO PATRIA RESTRINGE O BENEFICIO DA SAIDA TEMPORARIA APE
NAS AOS CONDENADOS QUE CUMPREM PENA EM REGIME SEMIABERTO. ISTO PO
STO, INDEFIRO O PEDIDO PLEITEADO FACE A AUSENCIA DE PREVISAO LEGA
L. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
51991-84.2010.8.09.0051
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