TJGO 24/04/2017 - Pág. 2140 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
A INFORMACAO DO NUMERO DE DIAS TRABALHADOS (FLS. 14 DO 1 IE), BEM
COMO CERTIDAO CARCERARIA COMUNICANDO O BOM COMPORTAMENTO (FLS. 1
3 DO 1 IE). ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP (COM A
REDACAO CONFERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), JULGO PROCEDE
NTE O PRETENDIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES) DIAS T
RABALHADOS DEVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CONSIGNO QUE ESTA
DECISAO SE REFERE AOS 366 DIAS LABORADOS PELO SENTENCIADO ENTRE
OS MESES DE MARCO DE 2015 A SETEMBRO DE 2016. PROCEDA-SE A NOVO C
ALCULO LIQUIDATORIO. APOS, DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. P
UBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2017. TELMA APARE
CIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 422517-08.2007.8.09.0051 ( 200704225179 )
AUTOS NR. : 1272
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLAUDIO JUNIO VIEIRA DA SILVA
VITIMA
: PAULO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 24500 GO - LEONARDO DE MELO
DESPACHO
:
PROCESSO: 200704225179 NOME: CLAUDIO JUNIO VIEIRA DA SILVA MAE: V
ERA LUCIA VIEIRA DA SILVA DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO PE
LO JUIZO DA COMARCA DE SENADOR CANEDO, SOLICITANDO A LIBERACAO DO
REEDUCANDO CLAUDIO JUNIO VIEIRA DA SILVA, A FIM DE COMPARECER A
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 10 DE A
BRIL DE 2017, AS 15H30. E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM VISTA A D
ESIGNACAO DE DATA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JUL
GAMENTO, DEFIRO O PEDIDO, FICANDO A CARGO DO JUIZO SOLICITANTE A
RESPONSABILIDADE PELA CONDUCAO, APRESENTACAO E DEVOLUCAO DO MESMO
. OFICIE-SE AQUELA COMARCA VIA MALOTE DIGITAL OU E-MAIL INFORMAND
O DA PRESENTE DECISAO. OFICIE-SE TAMBEM A DIRETORIA DA POG. NOTIF
IQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. APOS CUMPRIDAS AS DETERMINACOES DES
TA DECISAO, VOLVA-ME CONCLUSOS PARA ANALISE DO PEDIDO DE FLS. 201
/202. CUMPRA-SE. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 2017. TELMA APARECIDA AL
VES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
93230-15.2003.8.09.0051 ( 200300932302 )
AUTOS NR. : 700
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELIVONE ALVES DE SOUZA
VITIMA
: MARTA HELENA DA SILVA
DESPACHO
:
IN CASU, OS REQUISITOS EXIGIDOS NAO SE FAZEM PRESENTES, UMA VEZ Q
UE O SENTENCIADO FOI REPROVADO. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NA POR
TARIA INTERINSTITUCIONAL N 001/2014 DA SAPEJUS E TJ-GO DE EXECUCA
O PENAL, JULGO IMPROCEDENTE, E INDEFIRO O PEDIDO DE REMICAO PELA
LEITURA, CONFORME ARTS. 8, 10, E 13 DO REGULAMENTO DO PROGRAMA DE
REMICAO POR LEITURA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE ABRIL DE 2017. TE
LMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 267367-42.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 946
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: ROBERTO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO: 201602673670 NOME: ROBERTO ALVES DOS SANTOS MAE: MARIA
NILZA OLIVEIRA SOUZA SANTOS DECISAO TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE
FLS. 02/02 (VERSO) DO PEP, O QUAL RETRATA A JUNTADA AOS AUTOS DA
GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, OFICIE-SE O CENTRO DE TRIAGEM P
ARA O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO REEDUCANDO PARA A POG, PARA O DEV
IDO CUMPRIMENTO DA PENA. ATO CONTINUO, EFETUE-SE CALCULO DE LIQUI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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