TJGO 24/04/2017 - Pág. 2143 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
:
:
:
:
:
429767-30.2015.8.09.0175
1019
EXECUCAO PENAL
ELISMAR NONATO DOS SANTOS JUNIOR
LUAN CAIO DE ALMEIDA
LUIZ FERREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 42506 GO - GISELE PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL D
E FLS. 53 DO ROTEIRO DE PENAS. ATO CONTINUO, HOMOLOGO O CALCULO L
IQUIDATORIO DE FOLHAS 48/49 DO ROTEIRO DE PENAS, NOS TERMOS DO AR
T. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COP
IA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO A
RTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. IN
TIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2017. TELMA APARECID
A ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 478922-64.2007.8.09.0051 ( 200704789226 )
AUTOS NR. : 13
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WENDER SILVA DA COSTA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RETIFICACAO DE CALCULO FEIT
O PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL AS FLS. 261/263 DO ROTEIRO DE PE
NAS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11
DE ABRIL DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
177769-07.2015.8.09.0175
371
EXECUCAO PENAL
RICARDO NETO VALERIO
ELEDA GUIMARAES RODRIGUES FERNANDES
DIVINO GONCALVES DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 31 (VERSO) DO ROTEIRO DE PE
NAS E DA MANIFESTACAO DA DEFESA AS FLS. 31 DO ROTEIRO DE PENAS, H
OMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FLS. 28/29 DO ROTEIRO DE PENAS,
NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENC
IA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO
, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO
N 113 DO CNJ. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2017. TELMA APARECIDA ALVE
S JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
75583-42.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 131
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA
VITIMA
: MARCELO DE ALMEIDA RODRIGUES
DESPACHO
:
OS REQUISITOS EXIGIDOS SE FAZEM PRESENTES, UMA VEZ QUE HA INFORMA
CAO DO NUMERO DE DIAS TRABALHADOS NO REGIME FECHADO (FLS. 138 DO
ROTEIRO DE PENAS) E CERTIDAO CARCERARIA COMUNICANDO O BOM COMPORT
AMENTO (FLS. 126 DO ROTEIRO DE PENAS). ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS
DO ART. 126 DA LEP (COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N 12.433 DE
29/06/2011), JULGO PROCEDENTE O PRETENDIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR
QUE A CADA 03 (TRES) DIAS TRABALHADOS DEVE SER REMIDO 01 (UM) DIA
DA PENA. CONSIGNO QUE ESTA DECISAO SE REFERE AOS 1381 DIAS LABOR
ADOS PELO SENTENCIADO JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA ENTRE OS MESES DE
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