TJGO 24/04/2017 - Pág. 2144 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
JULHO DE 2011 A NOVEMBRO DE 2016. PROCEDA A NOVO CALCULO DE LIQUI
DACAO DE PENAS. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 D
E ABRIL DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 450415-70.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 778
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALNEI DANIEL CHAVES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 9732
GO - MARCIA SAMPAIO MORAES
DESPACHO
:
NESTES TERMOS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 235/236 DO RO
TEIRO DE PENAS E INDEFIRO O PEDIDO DE RETIFICACAO DE CALCULO. ATO
CONTINUO, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 193/195 DO R
OTEIRO DE PENAS, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CN
J. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL
E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5
, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 1
0 DE ABRIL DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 286434-54.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 643
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DORENETE PEREIRA ARAUJO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201402864340 NOME: DORENETE PEREIRA ARAUJO MAE: MARIA P
EREIRA RODIGUES DECISAO TRATA SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VI
SANDO FISCALIZAR A PENA IMPOSTA A DORENETE PEREIRA ARAUJO. A SENT
ENCIADA REQUER, AS FLS.22/34 DO 1 CADERNO DE INCIDENTES, PRISAO D
OMICILIAR POR TER FILHOS MENORES DE IDADE. E O RELATORIO. DECIDO.
O OBJETO DO PRESENTE PEDIDO JA FOI ANALISADO POR PARTE DESTA 1 V
EP, CONFORME TERMOS DAS DECISOES DE FLS. 41/43 E 58 DO ROTEIRO DE
PENAS. ISTO POSTO, DEIXO DE ANALISAR O PLEITO DE FLS.22/34 DO 1
CADERNO DE INCIDENTES PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE ABR
IL DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
76169-11.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 399
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCIO ALVES DE SOUZA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 26129 GO - HELMO JACOMO ALEXANDRE SEGUNDO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP (COM A REDACAO CONF
ERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), JULGO PROCEDENTE A REMICA
O PELO TRABALHO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES) DIAS TR
ABALHADOS DEVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CONSIGNO QUE ESTA
DECISAO SE REFERE AOS 338 DIAS LABORADOS PELO SENTENCIADO ENTRE O
S MESES DE MARCO DE 2015 A AGOSTO DE 2016. ATO CONTINUO, ACOLHO O
PLEITO MINISTERIAL QUANTO A REMICAO PELA LEITURA (FLS. 142/143 D
O RP), E OFICIE-SE A GERENCIA DE EDUCACAO DA SEAP PARA QUE ENCAMI
NHE A FREQUENCIA REGULAR DO REEDUCANDO NOS DOIS SEMESTRES MARCADO
S AS FLS. 85 DO IE. PROCEDA-SE A NOVO CALCULO LIQUIDATORIO. ESTAN
DO NOS AUTOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA A DECISAO. APOS, DE-SE CIE
NCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06
DE ABRIL DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
21063-78.1995.8.09.0051 ( 950210630 )
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