TJGO 02/05/2017 - Pág. 1700 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
AUTOS NR. : 159
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCUS VINICIUS GONCALVES MARQUES
VITIMA
: ALVARO ELI PACHECO
ADV ACUS
: 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA
DESPACHO
:
PROTOCOLO:201200220549 CONTINUIDADE DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E J
ULGAMENTO NO DIA 18 DE MAIO DE 2017 AS 13:45 HORAS, DEVENDO TOMA
R -SE AS PROVIDENCIAS PARA A REALIZACAO DO ATO INTIMEM-SE, OBSERV
A NDO-SE COTA RETRO NOTIFIQUE(M)-SE REQUISITE(M)-SE, SE NECESSARI
O GOIANIA, 22/06/2016 12:34:37 JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 111795-52.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 808
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: MURILO DIAS RODRIGUES
INDICIADO
: SERGIO MOTA RODRIGUES
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CPP, ACATO O PARECER MINIST
ERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA A SERGIO MOTA ROD
RIGUES, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARE
S E PROTETIVAS DE URGENCIA: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACA
O PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR
DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGA
S E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRI
MINAL; 5 RESPEITAR A INTEGRIDADE FISICA E MORAL DA VITIMA; 6- SE
APRESENTAR REGULARMENTE A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SI
TUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO
AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, COM A FREQUENCIA QUE FOR ESTABELECIDA
PELA CAP E PARTICIPAR OBRIGATORIAMENTE DO GRUPO REFLEXIVO PARA AU
TORES DE VIOLENCIA DOMESTICA, POR UM PERIODO DE ATE 6 (SEIS) MESE
S, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O A
GENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER LOGO APOS O TERMINO DESTA AU
DIENCIA, ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISS
O E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO
EM LIBERDADE APOS O SEU CADASTRO JUNTO A CAP, RECEBENDO A ESCOLTA
DUAS COPIAS DO TERMO, SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE NA CAP J
UNTO COM O INDICIADO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE
POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO
N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 20
13, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGR
AFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3
REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERM
INADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIA
NIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAG
RANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQ
UENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDASE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE,
CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NA
DA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO P
OR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (..........
..), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OL
IVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO P
UBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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111790-30.2017.8.09.0175
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FLAGRANTE
GUILHERME ROCHA BARBOSA
ALUIZIO NUNES DA COSTA
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