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abster de praticar qualquer infraca

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58 resultados encontrados para abster de praticar qualquer infraca - data: 27/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 28/07/2016 - Pág. 302 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 IDAR. ASSIM, NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DOS REQUISITOS FATICOS, O BJETIVAMENTE CONSIDERADOS, AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARAO EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMI NAL, OU DIFICULTARAO A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERAO PERT URBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, DE FORM

TJGO 21/11/2016 - Pág. 2301 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 NR. PROTOCOLO : 386453-95.2016.8.09.0111 AUTOS NR. : 404 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : WELDES FELICIO DE ANDRADE DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA AO INDI CIADO WELDES FELICIO DE ANDRADE, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SE GUINTES MEDIDAS C

TJGO 03/02/2017 - Pág. 444 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 (M)-SE, SE NECESSARIO GOIANIA, 31 DE JANEIRO DE 2017 OSCAR DE OLI VEIRA SA NETO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 279622-25.2016.8.09.0175 : 3522 : ACAO PENAL : S JJG ACUSADO : GSG TPO GCG ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : POSTO ISSO E POR NAO ESTAR EIVADA DE NULIDADE A DECISAO QUE DECRE

TJGO 09/05/2017 - Pág. 248 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ADV ACUS : 9512 GO - HELIO FRANCISCO DE MIRANDA DESPACHO : PROCESSO: 201502864139 NO QUE TANGE AO PEDIDO DE REJEICAO DA DENU NCIA, OS REQUISITOS DA MESMA JA FORAM ANALISADOS E CONSIDERADOS S ATISFATORIOS NO MOMENTO DE SEU RECEBIMENTO TENDO SIDO APRESENTA D AS PELA DEFESA APENAS QUESTOES DE CARATER FATICO E NAO SENDO O CA SO DE ABSOLVICAO SUMARIA, DESIGNO, PARA A AUDIENCIA

TJGO 08/06/2017 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 AO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O J UIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTA DO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JU IZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESE

TJGO 31/03/2016 - Pág. 923 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS : THAUANY SILVA HONORATO : 33443 GO - VINICIUS MOREIRA DOMINGOS 40365 GO - BRUNA OLIVEIRA PINHEIRO DESPACHO : OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GYN, 29/3/16. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 104512-12.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1449 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO :

TJGO 21/11/2016 - Pág. 559 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 O DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINE NTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETEN TE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOG O SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUIC AO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANI ZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA

TJGO 04/11/2016 - Pág. 660 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 VITIMA : IGOR FRANCO DE ALMEIDA ADV ACUS : 36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA DESPACHO : PROCESSO: 201502367380 NO QUE TANGE AO PEDIDO DE REJEICAO DA DENU NCIA, OS REQUISITOS DA MESMA JA FORAM ANALISADOS E CONSIDERADOS S ATISFATORIOS NO MOMENTO DE SEU RECEBIMENTO TENDO SIDO APRESENTA D AS PELA DEFESA APENAS QUESTOES DE CARATER FATICO E NAO SENDO O CA SO DE ABSOLVIC

TJGO 04/11/2016 - Pág. 683 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 DO, QUE NO PRESENTE CASO, O INDICIADO JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA PELO JUIZ PLANTONISTA E QUE NAO SERA NECESS ARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODI GO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 31 DE O UTUBRO DE 2016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 J

TJGO 02/05/2017 - Pág. 1700 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 AUTOS NR. : 159 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCUS VINICIUS GONCALVES MARQUES VITIMA : ALVARO ELI PACHECO ADV ACUS : 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA DESPACHO : PROTOCOLO:201200220549 CONTINUIDADE DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E J ULGAMENTO NO DIA 18 DE MAIO DE 2017 AS 13:45 HORAS, DEVENDO TOMA R -SE AS PROVIDENCIAS PARA A REALIZACAO DO ATO INTIMEM-SE, OBSERV A NDO-SE COTA

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