TJGO 02/05/2017 - Pág. 1893 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
UTACAO DE PENAS PREVISTOS NO DECRETO N. 8.940/2016. APOS, OUCAM-S
E O CONSELHO PENITENCIARIO E O MINISTERIO PUBLICO E FACAM OS AUTO
S CONCLUSOS. GOIANIA, 24 DE ABRIL DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO B
ROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
37837-67.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 143
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FERNANDO SILVA CORREIA
VITIMA
: LUZAILDES ALVES DE SOUSA
DESPACHO
:
POR TAIS RAZOES: - DEIXO DE HOMOLOGAR A FALTA DISCIPLINAR RELATIV
A AO PAD DE FLS. 43V/44-V; - HOMOLOGO AS FALTAS DISCIPLINARES PRE
VISTAS NOS ARTIGOS 50, INCISOS II E VII, DA LEI DE EXECUCAO PENAL
(PADS DE FLS. 20/21, 25/26 E 28/29); - REINCLUO O APENADO NO REG
IME ABERTO EM RAZAO DAS FUGAS RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS ADMINIS
TRATIVOS DISCIPLINARES DE FLS. 20/21 E 25/26; - REGRIDO O REGIME
A QUE O SENTENCIADO FERNANDO SILVA CORREIA, FILHO DE MARIA JOSE S
ILVA CORREIA, ESTA SUBMETIDO ABERTO PARA O REGIME SEMIABERTO EM R
AZAO DE TER ADENTRADO A CASA DO ALBERGADO PORTANDO QUATRO APARELH
OS CELULARES, O QUE CONFIGUROU A PRATICA DE FATO NOVO, E FIXO COM
O DATA-BASE PARA A PROGRESSAO DE REGIME O DIA DA ULTIMA FALTA GRA
VE PRATICADA 22.07.2016, CONFORME FLS. 29-A. OFICIE-SE A CASA DO
ALBERGADO E A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INFORMA
NDO O TEOR DESTA DECISAO. OFICIE-SE AO NUCLEO DE CUSTODIA PARA QU
E SEJA IMEDIATAMENTE PROVIDENCIADO O RECAMBIAMENTO DO APENADO PAR
A A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, NAO HAVENDO NECE
SSIDADE DE FICAR BLOQUEADO VISTO QUE JA FOI REALIZADA A AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO E SUA SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL JA FOI DEF
INIDA, DEVENDO CUMPRIR AS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME SEMIABERTO
. PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS REGISTRANDO A RE
GRESSAO DE REGIME, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA,
PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, E FACAM OS AUTOS CONCLUS
OS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE ABRIL DE
2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
283498-21.2006.8.09.0051 ( 200602834982 )
1658
EXECUCAO PENAL
KELLEN JORDANA NOGUEIRA DOS SANTOS
GERALDO MANOEL DA SILVA
25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS
46562 GO - DOMINGOS SAVIO FELIX
DESPACHO
:
"INTIME-SE A DEFESA ACERCA DA DATA DA PERICIA MEDICA,
DESIGNADA
PARA O DIA 10/05/2017 AS 10 HORAS, DEVENDO O APENADO COMPARECER A
JUNTA MEDICA DO PODER JUDICIARIO... INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR QUESITOS..." GOIANIA, 27/04/2017. WANESSA REZENDE
FUSO
BROM - JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
432471-55.2011.8.09.0175
1299
EXECUCAO PENAL
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA PAUSEIRO
LEONARDO BORGES DE SOUZA
15187 GO - SUSETTE ROBLES MARQUES
7261
GO - ANASTACIO NAVARRO MARQUES
11426 GO - NEUBER VIDICA DE PAULA PRADO
13640 GO - ISMAEL GOMES MARCAL
28891 GO - REBEKA VIDICA ROADRIGUES PRADO
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