TJGO 03/05/2017 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
ERIZON FERREIRA VEADO (ESPOLIO)
REQUERIDO
: CLEBER FERREIRA RODRIGUES
ADV REQTE
: 12643 GO - EMANOEL BATISTA DE ARAUJO
DESPACHO
:
SENTENCA DJANIR OLIVEIRA DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AU
TOS, PROPOS ACAO CAUTELAR DE ARRESTO, EM FACE DE CLEBER FEREIRA R
ODRIGUES, IGUALMENTE INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS. INTIMADA A PARTE
AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO, NENHUMA
PROVIDENCIA FOI ADOTADA. E O RELATORIO. DECIDO. AO QUE SE VERIFI
CA, O PROCESSO EM TELA ESTA PARALISADO HA MAIS DE 30 (TRINTA) DIA
S, ANTE A INERCIA DO AUTOR E DE SEU(S) PATRONO(S). ENSINA-NOS O A
RTIGO 485, INCISO III, DO CPC / 2015, QUE O PROCESSO DEVERA SER E
XTINTO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, QUANDO A PARTE, APESAR DE INTIM
ADA, DEIXAR DE PROMOVER DILIGENCIAS NECESSARIAS AO DESLINDE DO FE
ITO. TAL SITUACAO ENCONTRA-SE DEMONSTRADA NA DEMANDA EM APRECO, E
SPECIALMENTE PORQUE A ULTIMA MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA FOI APR
ESENTADA NO MES DE JUNHO DO ANO DE 2013. ANTE O EXPOSTO, JULGO EX
TINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 4
85, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS, SE HO
UVER, A CARGO DA AUTORA. DESNECESSARIA A FIXACAO DE HONORARIOS, V
EZ QUE A RELACAO PROCESSUAL NAO FOI TRIANGULARIZADA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JATAI, 27/04/2017 16:53:15 S
THELLA DE CARVALHO MELO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
51337-24.2017.8.09.0093
336
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
RICARDO DUARTE PRADO
30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
35681 GO - MAYRA FAGUNDES DOS REIS
DESPACHO
:
JATAI VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROTOCOLO N: 201700513375 AUTOS
N: 336/17 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: RICARDO DUA
RTE PRADO DESPACHO TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJU
DICIAL , PROPOSTA PELO BANCO DO BRASIL S/A EM DESFAVOR DE RICARDO
DUARTE PRADO , DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. COMPULSANDO OS AUTOS, C
ONSTATO QUE A EXORDIAL ESTA INSTRUIDA COM A FOTOCOPIA DO TITULO E
XECUTIVO - CEDULA RURAL PIGNORATICIA (FLS. 07/13). POIS BEM. CONF
ORME E SABIDO, O TITULO EXECUTIVO POSSUI IMPORTANCIA EMANADA DE S
EU CONTEUDO, JA QUE "DELIMITA, SUBJETIVAMENTE, A ACAO EXECUTORIA;
DETERMINA O BEM OBJETO DAS ASPIRACOES DO DEMANDANTE; E, AS VEZES
, DEMARCA OS LINDES DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL". DE ACORDO C
OM OS ARTIGOS 783, 786 E 803, I, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L / 2015, PARA QUE A EXECUCAO SEJA VALIDA, O TITULO APRESENTADO D
EVE SER CERTO, LIQUIDO E EXIGIVEL, OU SEJA, A APRESENTACAO DO TIT
ULO E REQUISITO ESSENCIAL. COMO SE NAO BASTASSE, O ARTIGO 798, IN
CISO I, ALINEA A, DO MESMO CODEX, DISPOE: AO PROPOR A EXECUCAO, I
NCUMBE AO EXEQUENTE INSTRUIR A PETICAO INICIAL COM: A) O TITULO E
XECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACERCA DO ASSUNTO, MISAEL MONTENEGRO FILH
O, EM SEU NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, ED. ATLAS, PAG
. 727, EXPLICITA: "A MAIOR PARTE DA DOUTRINA E DA JURISPRUDENCIA
ENTENDE QUE O TITULO DEVE SER JUNTADO NO SEU ORIGINAL, SOBRETUDO
QUANDO A PRETENSAO EXECUTIVA E FUNDADA EM TITULO CAMBIAL (LETRA D
E CAMBIO, DUPLICATA, NOTA PROMISSORIA, DEBENTURE E CHEQUE), NAO A
DMITINDO A JUNTADA DE COPIA, MESMO QUE AUTENTICADA. A EXIGENCIA N
AO SE MANTEM QUANDO O CREDOR PROVAR (GERALMENTE POR CERTIDAO) QUE
O ORIGINAL DO TITULO FOI JUNTADO EM OUTRO PROCESSO OU EM OUTRO P
ROCEDIMENTO". A JURISPRUDENCIA TAMBEM E SEVERA QUANTO A ESSE REQU
ISITO, UMA VEZ QUE, ESTANDO O TITULO ORIGINAL EM PODER DO CREDOR
E NAO SENDO APRESENTADO NOS AUTOS, PODE ENSEJAR CIRCULACAO, TORNA
NDO NULA A EXECUCAO RESPECTIVA. POSTO ISTO, E ATENTA AO DEVER DE
COOPERACAO LANCADO NO ARTIGO 6 DO CPC/15, INTIME-SE A PARTE EXEQU
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